A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira, 10 de abril, projeto do Executivo que concede reajuste salarial para o funcionalismo público municipal de Ribeirão Preto. Retroativo a 1º de março, o aumento dos servidores será de 5,06% no salário mais 7% sobre o valor do vale-alimentação. O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou a lei complementar número 3.259/2025 nesta sexta-feira (11).
A proposta da prefeitura de Ribeirão Preto foi aprovada em assembleia da categoria realizada em 3 de abril na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) após a rejeição da proposta no mês passado. A data-base da categoria é 1º de março.
Pauta econômica – O presidente do sindicato, Valdir Avelino, entregou a pauta de reivindicações ao prefeito Ricardo Silva em 27 de fevereiro. O funcionalismo público de Ribeirão Preto pedia reposição salarial de 10,88%, sendo 4,96% relativos ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de março de 2024 a fevereiro de 2025 mais 5,92% de aumento real com base na evolução da arrecadação.
Os servidores também defendiam reajuste de 15% no valor do vale- alimentação. Atualmente, o tíquete-refeição dos servidores com jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.204.90 e agora subirá para R$ 1.289,24 com os 7% aprovados ontem, acréscimo de R$ 84,34.
Para aposentados e pensionistas, o sindicato defendia aumento de 66,67% no auxílio nutricional, de R$ 300 para R$ 500, acréscimo de R$ 200, mas aceitou 15%. O valor saltou para R$ 345, aporte de R$ 50. Porém, o número de beneficiários vai crescer de três mil para quatro mil por causa da elevação do teto. Antes, a ajuda era paga a quem recebia até R$ 3 mil, e agora o limite será de R$ 4 mil.
A proposta incluía ainda, para aposentados e pensionistas, reparação das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021, num total de 14,71%, atendendo de forma isonômica todos os servidores em razão da lei número 14.806/2023, que fixou o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O reajuste para os políticos chegou a 49,1%. Mas esse tópico não foi atendido
A categoria também defendia o pagamento de abono natalino para os trabalhadores da ativa e inativos no mês de dezembro. Até novembro, eram 9.849 servidores ativos e 6.797 beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) – 5.292 aposentados e 1.505 pensionistas.
No ano passado, o funcionalismo público municipal acatou a proposta de 4,5% de aumento e mais 10% no vale-alimentação apresentada Comissão de Política Salarial da gestão Duarte Nogueira (PSDB). O valor foi creditado em maio, retroativo a março e abril.
Os servidores pediam reposição salarial de 9,21%, sendo 4,51% referente à inflação dos últimos doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 4,70% de aumento real referente ao crescimento da arrecadação de Ribeirão Preto.
Também queriam 15% de aumento no vale-alimentação e reajuste no auxílio-nutricional de aposentados e pensionistas para R$ 350, além de elevar o teto para o pagamento da cesta básica dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipiários. O tíquete-alimentação para quem cumpre jornada de 40 horas semanais saltou de R$ 1.095,36 para R$ 1.204.90.
Professores sem redução – Segundo o sindicato, a prefeitura de Ribeirão Preto enviará à Câmara projeto para evitar que 517 professores sejam atingidos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do final do ano passado, que considerou inconstitucionais trechos da lei número 2.524/2012 e ordenou a redução salarial.
Em 2012, na gestão da então prefeita Dárcy Vera, foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo a referida lei que estabeleceu em 58 horas-aula a jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Ribeirão Preto.
A lei foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e o Tribunal de Justiça aceitou os argumentos apresentados, considerando a legislação inconstitucional. Atualmente, a prefeitura de Ribeirão Preto tem cerca de quatro mil professores.
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