O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei número 14.521, autorizando a iniciativa privada a adotar ruas de Ribeirão Preto desde que realize o plantio de árvores e faça a manutenção das vias públicas. Em troca, a empresa poderá fazer a divulgação de sua marca no local, algo que já acontece com os canteiros centrais das avenidas.
O projeto de Marcos Papa (Cidadania) havia sido aprovado na Câmara de Vereadores na sessão de 19 de novembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 15 de dezembro. Estabelece que a empresa parceira do município “terá o direito de instalar publicidade no local ou fora deste em dimensões e materiais compatíveis com o projeto paisagístico”.
Portanto, sem prejuízo ao aspecto urbanístico e com a aprovação das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Obras Públicas. Os padrões da publicidade serão definidos na regulamentação da lei, que ainda será feita pela prefeitura de Ribeirão Preto.
A cidade já conta com legislação sobre adoção de locais públicos para arborização. Entretanto, a lei em vigor estabelece este tipo de ação apenas em áreas verdes, parques, jardins, praças públicas, rotatórias e canteiros centrais de avenidas. Marcos Papa quer que ruas sem nenhuma ou poucas árvores possam ser arborizadas.
Papa destaca que o projeto de lei foi elaborado através de contribuições do Grupo Técnico do Fórum de Inovações Urbanas e Sustentabilidade e faz parte de uma das soluções apresentadas pelo Plano de Ação 2020-2030 do Programa Ribeirão -3º, que pretende unir ONGs, empresas, comunidade acadêmica, poder público e a sociedade civil para tornar a área urbana 30% mais verde até 2030.
Segundo a justificativa da proposta, o plantio de árvores nas cidades beneficia a todos e deve ser considerado como questão de saúde pública. Por isso a importância da ampliação do Programa Verde Cidade, que tem a participação das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Planejamento e Gestão Pública.
A Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) informou ao Tribuna que trabalha com parcerias público-privadas (PPPs) para a revitalização dos principais parques da cidade. “Por meio do programa Verde Cidade, os parques Tom Jobim, Doutor Luis Carlos Raya (Jardim Botânico)e, mais recentemente, o Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali (Curupira) foram recuperados com a ajuda de empresas”.
A Coordenadoria de Limpeza Urbana informa ainda que “além dos parques, 20 praças em diferentes bairros de Ribeirão Preto também são contempladas pelo programa. Inúmeros canteiros centrais de avenidas também são mantidos pelo programa”, afirma por meio de nota.