O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou, nesta quarta-feira, 31 de maio, a lei número 14.824/023 que dispõe sobre o reúso de água para fins urbanos, conforme consta no Diário Oficial do Município de ontem. Poderá ser utilizada em serviços específicos como limpeza de vias, irrigação de áreas verdes, manutenção de galerias de águas pluviais e de esgoto e na construção civil.
“A coleta e o afastamento do esgoto em Ribeirão Preto passam o índice de 99%. Com o tratamento de 100% desses resíduos, temos hoje uma grande produção de água não-potável, que pode ser empregada para diversas atividades”, disse o prefeito ontem, ao lado dos secretários Antonio Daas Abboud (Governo) e Alessandro Hirata (Justiça).
“Mesmo sendo um passo extremamente importante para o desenvolvimento urbano e do saneamento de Ribeirão Preto, era necessário ter tais diretrizes para assegurar o uso correto desses efluentes e sua fiscalização, que passam a ser de responsabilidade municipal e estadual”, afirma o chefe do Executivo.
Atualmente, Ribeirão tem 100% de atendimento de água potável, oriunda em sua totalidade do Aquífero Guarani, que, além do consumo humano, é utilizada para todas as atividades urbanas. Algumas delas poderão utilizar a água de reúso, sem afetar a qualidade da ação realizada.
Um exemplo é a limpeza urbana, que para promover a manutenção das vias e desobstruções de galerias de águas pluviais e esgoto, não necessitam utilizar água potável. A nova lei, assim como o licenciamento de produção desses efluentes, tem como base a resolução de fevereiro de 2020 da Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A resolução traz diretrizes para a liberação dessa água. A Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) informou ao Tribuna que a água de reúso é produzida em Ribeirão na GS INIMA Ambient, que recebeu recentemente o licenciamento para oferecer esse efluente.
Afirma ainda, que caberá a órgãos municipais e estaduais, como expresso na lei, a liberação e fiscalização do novo sistema. A água de reúso estará disponível na Estação de Tratamento de Esgoto Ribeirão Preto, operacionalizada pela GS INIMA Ambient, para empresas e instituições privadas.
Além do uso interno da concessionária, atualmente esse efluente também é utilizado na manutenção das vias públicas da cidade. “Hoje, com as tecnologias avançadas, conseguimos recuperar a água do tratamento de esgoto em diversos graus de pureza, podendo ser empregada em vários serviços realizados pelos setores público e privado, não afetando a qualidade do trabalho”, diz o secretário de Água e Esgotos, Antonio Carlos de Oliveira Junior.
“Além disso, a utilização da água de reúso garante benefícios para toda a sociedade ribeirão-pretana, diminuindo o uso do Aquífero Guarani. Ao utilizar água de reúso para fins de jardinagem, construção civil e limpeza, promoveremos a diminuição do desperdício, a preservação da água e a garantia do abastecimento à população”, explica.