Com base na cesta mais cara do país – a de São Paulo, de R$ 501,68 – o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou em R$ 4.214,62 o valor do salário mínimo necessário em junho deste ano para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O valor equivale a 4,22 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, de R$ 998. O salário mínimo em 2018 era R$ 954.
Líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso Nacional.
A proposta do governo garante apenas a correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, 23 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganham um salário mínimo. Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.
A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano.
Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Até este ano, o piso nacional era corrigido pela inflação do exercício anterior medida pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC, mas terá de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano. No entanto, a política de correção do mínimo será apresentada nos próximos meses. Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento.
O governador João Doria (PSDB) sancionou, em 18 de março, a lei nº 16.953, do novo piso salarial regional, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalhadores que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2. No caso de São Paulo, o menor valor supera em quase 15% o piso nacional, que desde janeiro é de R$ 998.
A proposta, de autoria do Executivo, com estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi aprovada em 12 de março. Os novos valores do Piso Salarial Regional valem desde 1º de abril. O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/Fipe) acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018, que atingiu 3,63%, e o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, em torno de 1,3%.