De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais e divulgada nesta quarta-feira, 6 de novembro, com base na cesta mais cara do país que, em outubro, foi a de São Paulo (R$ 473,59), o salário mínimo ideal em outubro deveria ser de R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o valor atual, de R$ 998.
Em setembro de 2019, o piso necessário correspondeu a R$ 3.980,82, ou 3,99 vezes o mínimo vigente. Já em outubro de 2018, o valor ideal foi de R$ 3.783,39, ou 3,97 vezes o salário mínimo da época, que era de R$ 954. O estudo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em 9 de outubro, o Congresso Nacional aprovou o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que agora depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), a redação do dispositivo já havia passado, em agosto, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal seria de 4,2% na comparação com o valor atual (R$ 998), acréscimo de R$ 42. A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC, que em abril era estimada em 4,19%.
Oficialmente, porém, o valor do mínimo será R$ 1 inferior. A atualização ocorreu em agosto, na proposta de orçamento para o ano de 2020, prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que prevê aumento de 4,1%, dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem – aporte de R$ 41. Em agosto, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história.
A política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, prevê uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulados desses dois anos.
Agora, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas a compensação da inflação. O salário mínimo proposto pelo governo Jair Bolsonaro também é inferior ao piso regional paulista, de R$ 1.163,55 aos trabalhadores que se enquadram na faixa 1 e de R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.