Entidades civis de Ribeirão Preto protocolaram, nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, no Ministério Público de São Paulo (MPSP), ofício no qual pedem abertura de inquérito para averiguar o projeto de lei nº 22/2023, aprovado na Câmara na sessão do último dia 23 – por 19 votos a um – e que estabelece aumento de até 49,1% nos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e alto escalão do governo municipal.
Encaminhado ao promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, o documento aponta pelo menos três irregularidades no processo, além de questões morais e do impacto econômico para a cidade. O ofício é assinado por representantes de sete entidades representantes da sociedade civil de Ribeirão Preto. Uma delas é a Associação Comercial e Industrial (Acirp).
As outras são a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon), Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon), Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Ribeirão Preto (SHRBS), Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL RP) e Movimento Brasil Livre Ribeirão Preto (MBL-RP).
“A aprovação relâmpago, além de feita sem analisar os impactos econômicos sobre a cidade e sem uma audiência pública, tramitou de forma irregular, com vício de iniciativa e ausência de pareceres, de acordo com análise feita pela nossa equipe jurídica. Foi de uma total falta de respeito com o eleitor-contribuinte”, afirma o presidente da Acirp, Dorival Balbino.
De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66. Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33.
O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30. A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir.
Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa. Na capital paulista, o holerite de um vereador está na casa dos R$ 14 mil. No Rio de Janeiro, R$ 16 mil e em Belo Horizonte, R$ 18 mil.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%. Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.
Despesa
Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Vinte e um vereadores assinaram o projeto de lei, menos Ramo- Faustino (PSOL). O cálculo é baseado em 22 cadeiras, e não sobre 27.
Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 583 servidores municipais que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a reajustarem o salário do chefe do Executivo.
Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso. Na ocasião, eles entregaram um documento aos vereadores afirmando que a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, totalizando 15.771 trabalhadores. Deste total, 583 funcionários – 111 da ativa e 472 inativos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.
Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%
Vice-prefeito, secretários, diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%
Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%
* Valores brutos
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto
Quem votou a favor do aumento de 49,1%
– Franco Ferro (PRTB)
– Alessandro Maraca (MDB)
– Igor Oliveira (MDB)
– Matheus Moreno (MDB)
– André Rodini (Novo)
– André Trindade (UB)
– Maurício Gasparini (UB)
– Paulo Modas (UB)
– Elizeu Rocha (PP)
– Renato Zucoloto (PP)
– Brando Veiga (Republicanos)
– Isaac Antunes (PL)
– Jea- Corauci (PSB)
– Sérgio Zerbinato (PSB)
– Luis França (PSB)
– Lincol- Fernandes (PDT)
– Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
– Maurício Vila Abranches (PSDB)
– Marcos Papa (Podemos)
Contra o aumento
– Ramo- Faustino (PSOL)
Ausentes
– Judeti Zilli (PT, Coletivo)
– Duda Hidalgo (PT)