A prefeitura de Ribeirão Preto divulgou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o cronograma de pagamentos da folha de pessoal para a segunda parcela do décimo terceiro e a complementação do salário de novembro, pago sem o valor do prêmio-incentivo, extinto em setembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) com base em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) – o ”corte” atingiu 14 mil servidores, dez mil da ativa e mais quatro mil aposentados e pensionistas.
A reposição da gratificação será feita por meio de reestruturação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovada na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 12, após tensa negociação – foi o quinto projeto apresentado desde a extinção do prêmio-incentivo, que era pago desde 1994. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 20 com os novos valores já incorporados. Também informa que a folha de dezembro deverá ser depositada em 5 de janeiro, e não mais no dia 8 (quinto dia útil), como estava previsto anteriormente.
O cronograma informa as datas para pagamentos dos servidores da administração direta e indireta e aposentados e pensionistas do Instituo de Previdência dos Municipiários (IPM). ”Como já havíamos definidos desde o início, queremos resolver a situação o mais rápido possível. Não solucionamos antes por uma questão legal, já que as leis aprovadas anteriormente poderiam ser questionadas na Justiça. Com segurança jurídica, vamos pagar o mais rápido possível”, diz o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Como são várias categorias e salários diferentes, são necessários muitos cálculos, mas os servidores responsáveis trabalham para que a parcela final do 13º salário seja paga com o novo valor em 20 de dezembro e que a folha suplementar seja processada e o pagamento efetuado no dia 22, sexta-feira, três dias antes do Natal.