A Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) notificou, pela segunda vez neste ano, a empresa Umbrella Segurança Privada Ltda. para que comprove o pagamento dos funcionários que prestam serviço de segurança e vigilância em prédios da pasta. A primeira notificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de janeiro, e a segunda na edição de sexta-feira, 14 de fevereiro.
A empresa foi a vencedora do pregão eletrônico realizado em 2022 para fazer a vigilância e segurança de 13 dos 120 poços e em prédios da Saerp. A licitação previa contrato inicial de doze meses no valor de R$ 4.056.503,28. Porém , poderia ser renovado, o que tem ocorrido.
Atualmente 68 funcionários prestam o serviço e a empresa recebe R$ 353 mil por mês da Saerp. Segundo a notificação, a empresa terá cinco dias úteis a partir da publicação, para apresentar por escrito porque não fez “até a presente” data os pagamentos de vários itens.
A lista traz a segunda parcela do décimo terceiro salário, vale-refeição referente de todos os meses do ano de 2024 previstos em norma coletiva, cesta básica conforme previsto no acordo coletivo e salário do mês de dezembro de 2024 de alguns colaboradores.
A Saerp afirma que a empresa tem recebido regularmente pelos serviços prestados, que o atraso tem sido recorrente e que já foram ajuizadas pelos funcionários diversas reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
Por meio de nota informou que “é importante informar também que a prefeitura zela pelos colaboradores diretos e indiretos, sendo uma das suas principais prioridades o cumprimento dos deveres trabalhistas”, diz o texto.
Caso a empresa não regularize a situação estará sujeita à aplicação das sanções constantes no Edital e às penalidades previstas nas leis de licitações (números 8.666/1993 e 10.520/2002).
Entre elas, advertência; aplicação de multa, rompimento do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.