A prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, na Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar que prevê a terceirização da Ciclofaixa de Lazer. O objetivo é que a iniciativa privada assuma a administração do equipamento por meio de concessão.
O programa foi criado em 2010, no governo da ex-prefeita Dárcy Vera, e acabou desativado em 2017, na primeira gestão de Duarte Nogueira (PSDB), por falta de patrocinadores. Voltou em 6 de maio de 2018, segundo ano da administração tucana, quando o secretário municipal de Esportes era Ricardo Aguiar, atual titular da Casa Civil.
A iniciativa era uma parceria entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Federação Paulista de Ciclismo (FPC), mas acabou suspensa novamente em dezembro do ano passado após o encerramento de um convênio com a FPC , que bancava os gastos com o programa, de aproximadamente R$ 30 mil mensais.
A Ciclofaixa de Lazer atendia aos domingos e feriados, das sete às 13 horas, com um trajeto de aproximadamente sete quilômetros na avenida Maurílio Biagi, na Zona Leste de Ribeirão Preto. Contava com apoio da administração por intermédio de secretarias municipais e autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
Ainda tinha o apoio e a cooperação da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O trajeto de sete quilômetros ligava os parques Prefeito Luiz Roberto Jábali (“Curupira”) e Doutor Luis Carlos Raya (“Jardim Botânico”), ambos na Zona Sul.
O projeto enviado para a Câmara prevê que a concessão será pelo prazo de dois anos, contados a partir da assinatura do contrato de outorga de concessão, podendo ser prorrogado por igual período. A prefeitura de Ribeirão Preto poderá revogar a concessão a qualquer momento, após notificação da concessionária.
Isso pode ocorrer em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas presentes no contrato, sem direito a indenização. A fiscalização e o cumprimento da concessão ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Esportes, a quem caberá impor sanções administrativas por infrações. A empresa escolhida para administrar o projeto não poderá cobrar dos munícipes valores para o uso da Ciclofaixa de Lazer.
Contudo, poderá fazer locação de bicicletas e explorar a área comercialmente com acordos de publicidade. A contratação da empresa, caso seja aprovada pelos vereadores, será feita por meio de licitação. Na justificativa do projeto a prefeitura argumenta que a suspensão do programa tem gerado grandes prejuízos ao município de Ribeirão Preto.
Diz que tais serviços se tornaram essenciais e de reconhecido interesse coletivo. “Sua paralisação causa inúmeros transtornos, insatisfação e prejuízo aos cidadãos, que já incorporaram a utilização do serviço como atividade de lazer, esporte e mobilidade aos domingos e feriados”, afirma.
O projeto não tem data para ser votado. A Ciclofaixa de Lazer era considerada uma das principais opções de esporte e lazer da cidade aos finais de semana, inclusive com o aluguel de bicicletas. O programa unia atividade física e integração familiar. A paralisação completa um ano neste mês de dezembro.