O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou na quarta-feira, 2 de fevereiro, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, as anuências às propostas de intervenção para regularização fundiária e melhoria habitacional de sete núcleos urbanos informais por meio do Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Estamos trabalhando para que todas as famílias de Ribeirão Preto tenham acesso à moradia digna e qualidade de vida”, afirma o chefe do Executivo. Juntos, os núcleos urbanos informais Mangueiras, Maria de Lourdes, Andradas, Escola, Transerp, Cidades dos Trabalhadores e Reciclagem totalizam 1.442 unidades habitacionais, com população estimada de 4.326 pessoas.
O investimento para o financiamento do programa de regularização fundiária e melhoria habitacional dos sete núcleos urbanos, caso selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, será de, aproximadamente, R$ 5.533.348. Dentro da tipologia adotada pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), aprovado pela lei complementar municipal nº 3.052/2020, todos esses núcleos foram classificados na tipologia T2.
São caracterizados como “assentamentos precários, irregulares e consolidáveis, que demandam obras de infraestrutura, podendo necessitar de alguma remoção. Para fins de dimensionamento do déficit, foi estimada remoção/reassentamento médio de 15% dos domicílios”. Os núcleos urbanos dessa tipologia requerem consolidação, demandando obras de infraestrutura básica e melhorias urbanísticas, sendo indicada pelo PLHIS a estratégia de urbanização pela modalidade “melhorias urbanas em parceria”.
As exceções são os núcleos urbanos informais Andradas e Mangueiras, classificados como T3: “assentamentos precários, irregulares e consolidáveis, com elevado índice de precariedade, para os quais se prevê elevado percentual de remoção ou substituição de tecido. Para fins de dimensionamento do déficit foi estimada remoção/reassentamento médio de 35% dos domicílios”.
Ribeirão Preto aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Casa Verde e Amarela em fevereiro de 2021, comprometendo-se a realizar todas as ações necessárias par facilitar a implementação do Programa no município, compartilhando os dados necessários à elaboração de levantamento de áreas de interesse e participar com o Agente Promotor da escolha das áreas, da estratégia e dos instrumentos jurídicos a serem utilizados para a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais objetos das propostas.
Regularização fundiária
O Programa de Regularização Fundiária criado pela prefeitura de Ribeirão Preto reúne um conjunto de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna. O programa já abrange 53 núcleos urbanos informais que estão em áreas públicas municipais passíveis de regularização, sendo 7.881 famílias. Até o momento, foram entregues 1.826 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre.
Atualmente, 224 títulos de propriedade do conjunto habitacional Juscelino Kubitschek, através de parceria entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e 44 títulos de propriedade referentes ao núcleo urbano Faiane estão no cartório de registro de imóveis para emissão das respectivas matrículas. Outros cinco núcleos urbanos estão em processo de avaliação para finalização do processo de regularização fundiária.