RP vai regularizar 1.442 moradias

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou na quarta-fei­ra, 2 de fevereiro, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, as anuências às propostas de in­tervenção para regularização fundiária e melhoria habita­cional de sete núcleos urbanos informais por meio do Progra­ma Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimen­to Regional.

“Estamos trabalhando para que todas as famílias de Ri­beirão Preto tenham acesso à moradia digna e qualidade de vida”, afirma o chefe do Exe­cutivo. Juntos, os núcleos ur­banos informais Mangueiras, Maria de Lourdes, Andradas, Escola, Transerp, Cidades dos Trabalhadores e Reciclagem totalizam 1.442 unidades habi­tacionais, com população esti­mada de 4.326 pessoas.

O investimento para o finan­ciamento do programa de regu­larização fundiária e melhoria habitacional dos sete núcleos urbanos, caso selecionado pelo Ministério do Desenvolvimen­to Regional, será de, aproxima­damente, R$ 5.533.348. Dentro da tipologia adotada pelo Pla­no Local de Habitação de Inte­resse Social (PLHIS), aprovado pela lei complementar mu­nicipal nº 3.052/2020, todos esses núcleos foram classifi­cados na tipologia T2.

São caracterizados como “assentamentos precários, irregulares e consolidáveis, que demandam obras de infraestrutura, podendo ne­cessitar de alguma remoção. Para fins de dimensionamento do déficit, foi estimada remo­ção/reassentamento médio de 15% dos domicílios”. Os nú­cleos urbanos dessa tipologia requerem consolidação, de­mandando obras de infraes­trutura básica e melhorias ur­banísticas, sendo indicada pelo PLHIS a estratégia de urbani­zação pela modalidade “me­lhorias urbanas em parceria”.

As exceções são os núcle­os urbanos informais Andra­das e Mangueiras, classifica­dos como T3: “assentamentos precários, irregulares e con­solidáveis, com elevado ín­dice de precariedade, para os quais se prevê elevado per­centual de remoção ou subs­tituição de tecido. Para fins de dimensionamento do défi­cit foi estimada remoção/re­assentamento médio de 35% dos domicílios”.

Ribeirão Preto aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habita­cional do Casa Verde e Amarela em fevereiro de 2021, compro­metendo-se a realizar todas as ações necessárias par facilitar a implementação do Programa no município, compartilhan­do os dados necessários à ela­boração de levantamento de áreas de interesse e participar com o Agente Promotor da escolha das áreas, da estraté­gia e dos instrumentos jurí­dicos a serem utilizados para a regularização fundiária dos núcleos urbanos infor­mais objetos das propostas.

Regularização fundiária
O Programa de Regulariza­ção Fundiária criado pela pre­feitura de Ribeirão Preto reúne um conjunto de medidas urba­nísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna. O programa já abrange 53 núcle­os urbanos informais que estão em áreas públicas municipais passíveis de regularização, sendo 7.881 famílias. Até o momento, foram entregues 1.826 títulos de proprieda­de aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre.

Atualmente, 224 títulos de propriedade do conjunto habi­tacional Juscelino Kubitschek, através de parceria entre a pre­feitura e a Companhia de De­senvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e 44 títulos de propriedade referentes ao núcleo urbano Faiane estão no cartório de registro de imóveis para emissão das res­pectivas matrículas. Outros cinco núcleos urbanos estão em processo de avaliação para finalização do processo de regularização fundiária.