O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar um morador do Jardim Procópio, na Zona Oeste, cuja residência sofre enchentes constantes devido à suposta negligência na manutenção das redes coletoras de águas pluviais.
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 72.613,31, equivalente à desvalorização do preço do imóvel devido às inundações, e os danos morais foram arbitrados em R$ 30 mil, totalizando R$ 102.613,31. João Batista Dias mora na rua Coronel Américo Batista e o advogado que o representa nesta ação é Luiz Eduardo Nogueira Mobiglia.
De acordo com os autos, a construção de conjuntos habitacionais na vizinhança do autor da ação prejudicou o sistema de captação de água existente, resultando em enchentes constantes. Mesmo com o proprietário efetuando obras para elevar o nível da casa, o problema não foi resolvido. Uma perícia avaliou que por causa das intercorrências o imóvel se desvalorizou em 30%.
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), mas a prefeitura diz por meio da assessoria de imprensa que ainda não foi notificada. Segundo o juiz Reginaldo Siqueira, “porque é de responsabilidade do município a construção e manutenção das redes coletoras de águas pluviais nas áreas públicas, a falha no serviço implica na obrigação de indenizar os danos que eventualmente daí decorrentes”.
“Embora o imóvel seja habitável, as constantes enchentes, com alta probabilidade de recorrência, evidentemente causam danos de ordem moral à autora, seja pela humilhação e constrangimento provocados pela perda e deterioração do patrimônio, seja pelo sofrimento e angústia decorrentes da possibilidade de ter que suportar as consequências de nova enchente a qualquer momento, seja principalmente, pela aflição vivenciada no momento da inundação, diante do risco à saúde e até à vida”, escreveu o magistrado.
Ribeirão Preto já sofreu uma intervenção de grandes proporções para minimizar a ação das enchentes. Dividido em quatro etapas, entre 2008 e 2014, o projeto das obras antienchentes em Ribeirão Preto custou R$ 117 milhões aos cofres públicos. As intervenções ocorreram no córrego Retiro Saudoso, na avenida Doutor Francisco Junqueira, e no ribeirão Preto, nas avenidas Jerônimo Gonçalves e Fábio Barreto.
O governo federal investiu R$ 99 milhões – R$ 52 milhões via financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), R$ 30 milhões de emendas parlamentares e R$ 17 milhões a fundo perdido. O estadual aplicou R$ 3 milhões – via Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), da Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) –, a prefeitura entrou com R$ 10 milhões e a Câmara de Vereadores com mais R$ 5 milhões.