A prefeitura de Ribeirão Preto está finalizando o projeto de lei que cria o auxilio emergencial municipal. A proposta que será encaminhada para a Câmara de Vereadores tem como objetivo complementar a ajuda criada pelo governo federal.
O Tribuna apurou que 20 mil pessoas devem ser beneficiadas com o pagamento de três parcelas no valor de R$ 200 cada, R$ 4 milhões por mês, R$ 12 milhões no total. Não haverá exigência de contrapartida, mas a prefeitura vai oferecer cursos de capacitação para quem desejar. Outras propostas de auxílio foram discutidas pelo governo, mas esta prevaleceu.
O recurso para bancar o auxílio investimento virá da prefeitura e da Câmara de Vereadores. O Legislativo deve antecipar a devolução de parte dos recursos que recebe da prefeitura – duodécimo – com a condição de que eles sejam investidos no programa.
Oficialmente, os recursos devolvidos pela Câmara podem ser usados como a prefeitura desejar, mas um acordo de cavalheiros estaria sendo firmado para a destinação do dinheiro para o auxilio emergencial. Também existe a possibilidade do benefício ser prorrogado em caso do agravamento da pandemia de coronavírus.
Terão direito ao auxilio municipal pessoas que já recebem o emergencial do governo federal, pois a ideia é que os R$ 200 extras por mês ajudem a complementar o valor pago pela União, considerado pelos beneficiados muito baixo.
O auxílio emergencial federal sé pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental, que terão direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos, que receberão R$ 150. Cerca de 45,6 milhões de pessoas em todo o país devem receber o bhenefício federal este ano, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
As pessoas que já recebem, além do auxilio federal, o benefício criado pelo governo de São Paulo não terão direito ao municipal, pois já são atendidas com verba complementar. O Estado tem dois programas de apoio para amenizar os impactos da pandemia de covid-19. Um deles é uma bolsa de R$ 210, em parcela única, para jovens desempregados que fizerem um curso de qualificação.
Também está em análise na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a criação do Programa Bolsa Trabalho, que prevê a concessão de R$ 450 por até cinco meses para 70 mil pessoas. O projeto de lei que cria o auxilio emergencial municipal deverá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até o início de maio.
Segundo o presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), até junho o Legislativo deve devolver para a prefeitura cerca de R$ 6 milhões. No ano passado, os integrantes da Mesa Diretora, presidida por Lincoln Fernandes (PDT), que deixou o cargo em 31 de dezembro, decidiu reduzir o percentual de 4,5% sobre as receitas correntes do município a que tem direito constitucionalmente para 3,79%.
Com a redução solicitada pelo Legislativo, o repasse constitucional previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 69.907.999, deve cair para R$ 65.437.999,00 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 23,8 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda em 2020. Em 2019, a devolução foi de R$ 17,7 milhões.
Em toda a legislatura passada (2017-2020), cerca de R$ 74,9 milhões voltaram aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de devoluções feitas pelo Legislativo. Neste ano o custo da Casa com pessoal deve cair, já que o número de vereadores caiu de 27 para 22 – consequentemente, também há menos gabinetes e assessores.