O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assinou, na tarde desta quarta-feira, 6 de fevereiro, decreto que institui e regulamenta o “Habite-se Rápido” em Ribeirão Preto. Na prática, o sistema simplifica, desburocratiza e agiliza os procedimentos para emissão do habite-se e de autos de conclusão de obras para projetos residenciais unifamiliares e para os não residenciais com área máxima de 750 metros quadrados.
“A partir de agora, com o ‘Habite-se Rápido’, a documentação para esses tipos de construções será emitida pela prefeitura em até três dias úteis. Isso significa um ganho para o empreendedorismo na cidade”, informa o chefe do Executivo. Os projetos abrangidos pelo decreto representam 90,1% do total de processos aprovados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública em 2018.
Em números absolutos, dos 3.610 projetos aprovados no ano passado, 2.473 são residenciais unifamiliares (68,5%) e 780 são não residenciais de até 750 m² (21,6%). As solicitações do “Habite-se Rápido” podem ser feitas por meio físico ou eletrônico até 28 de fevereiro de 2019 e, a partir de 1º de março, exclusivamente por meio eletrônico. “Estamos introduzindo os processos eletrônicos como forma de dar mais eficiência e agilidade à administração pública”, diz o prefeito Duarte Nogueira.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, outras medidas já foram implantadas pela administração municipal para ampliar os serviços oferecidos por meio eletrônico. “Em novembro, iniciamos o licenciamento eletrônico de projetos simplificados habitacionais residenciais. De lá pra cá, 100 licenciamentos foram expedidos eletronicamente e, desse total, 25% foram emitidos em um dia, ou seja, em apenas 24horas”, destaca Ortega.
Representado a Câmara no ato de assinatura do decreto, André Trindade (DEM), líder do governo no Legislativo, destaca a importância da medida para impulsionar o desenvolvimento de Ribeirão Preto. “Vemos que a cidade, diante do seu tamanho, das suas necessidades e daquilo que pode atrair de investimento, começa através desses atos, desses licenciamentos e dessa agilidade a se posicionar no patamar que merece ocupar”, explica o vereador.
Para a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), o “Habite-se Rápido” traz benefícios importantes para o município. “Quando a gente fala de licenciamento mais rápido estamos falando de obras começando mais rápido, de empregos sendo gerados mais rápido. Há um impacto na economia da cidade que é significativo”, avalia Eduardo Molina, gestor de Inteligência Competitiva e Relações Institucionais da entidade.