A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta sexta-feira (5) que começará a distribuir os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 a partir da segunda quinzena de dezembro. A cidade tem 350.354 contribuintes, e a previsão orçamentária é de arrecadar R$ 541.720.279,00 com o tributo no próximo ano.
A cota única e a primeira de doze parcelas vencem em 10 de janeiro. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10%. A Secretaria Municipal da fazenda prefeitura não informou quantos carnês do IPTU foram emitidos para imóveis e quantos são para terrenos. Também não divulgou o número de inadimplentes com o tributo em 2024.
Neste ano, o carnê do IPTU chegou a 350.449 unidades – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Segundo o decreto número 249/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 13 de novembro, o tributo terá reajuste de 4,60% no próximo ano, em Ribeirão Preto, acima dos 4,14% deste ano, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022.
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. Assinaram o decreto o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e os secretários Antonio Daas Abboud (Governo), rene Scatena (Casa Civil) e Afonso Reis Duarte (Fazenda).
O reajuste previsto na lei nº 2.415/1970 tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2023 e outubro de 2024 – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há quase 55 anos. O indexador só não é aplicado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Neste ano, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 4,14%.
O reajuste de 4,60% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. O prazo para de adesão ao IPTU Digital terminou em 31 de outubro. Foi criado em 2021, como uma ferramenta que possibilita ao munícipe o recebimento do carnê por e-mail, com os dados cadastrais do imóvel, demonstrativos de lançamento e todas as facilidades para visualização e pagamento à vista ou parcelado.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340.
Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será votada semana que vem na Câmara. Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.281.023.742 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.172.870.000 para o atual exercício, aporte de R$ 108.153.742 e alta de 9,22%. São R$ 541.720.279 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, alta de 23%).
Além disso, a previsão é arrecadar mais R$ 581.213.040 com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN, aumento de 25%) e R$ 158.090.423 com Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI, correção de 7%)
Já com repasses dos governos federal e estadual, taxas, receitas, Imposto de Renda, Dívida Ativa, entre outros a projeção é de R$ 1.024.204.798.