Tribuna Ribeirão
Geral

RP vai ‘confiscar’ imóveis abandonados

A prefeitura de Ribeirão Preto poderá confiscar imó­veis urbanos em comprova­da situação de abandono na cidade, cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patri­mônio. O abandono poderá ser constatado pelo não paga­mento dos ônus fiscais sobre a propriedade predial e terri­torial urbana, como o IPTU, pelo período de cinco anos, bem como pela total falta de uso, deterioração física e ine­xistência de manutenção sis­temática do imóvel.

A medida está prevista no decreto nº 145, publicado na última segunda-feira, 10 de junho, no Diário Oficial do Município, pelo prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB), e pretende garantir o cumpri­mento do princípio da função socioeconômica da proprieda­de urbana. A Secretaria Muni­cipal de Planejamento e Gestão Pública ficará responsável por coordenar os procedimentos administrativos e formar uma comissão especial para tratar da arrecadação dos imóveis abandonados.

A comissão será composta por um representante do De­partamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Pla­nejamento e Gestão Pública e respectivo suplente, um repre­sentante do Departamento de Tributos Imobiliários da Se­cretaria Municipal da Fazenda e respectivo suplente, um pro­curador municipal da Secre­taria Municipal de Negócios Jurídicos e respectivo suplente e um presidente.

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