Ribeirão Preto tem um déficit habitacional de 30.423 moradias. É o que aponta o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), uma das peças do Plano Diretor da Habitação de Ribeirão Preto, elaborado pela prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 11 de janeiro.
O PLHIS tramitou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 2019. Antes passou por reuniões no Conselho de Moradia, Conselho Municipal de Urbanismo, audiências públicas e reuniões técnicas. Trata-se de uma atualização prevista nos normativos do Sistema Nacional de Habitação (SNH) e do Plano Nacional de Habitação.
O primeiro PLHIS de Ribeirão Preto foi elaborado em 2010 e apontava como horizonte temporal o ano de 2023. No entanto, o Plano Diretor (lei nº 2.866, de 3 de maio de 2018) previu que, em até um ano após sua aprovação, deveria ocorrer a revisão e atualização do PLHIS. Pelo SNH, o cronograma deve ser realizado pelos agentes públicos em conjunto com a sociedade local.
Em sua apresentação, o PLHIS tem como objetivo ser “o principal instrumento do planejamento habitacional do município. Nesse sentido, contém a atualização das informações acerca dos assentamentos precários e irregulares existentes, a revisão do déficit habitacional e as novas metas, ações e estratégias a serem implementadas”.
Déficit habitacional
O estudo aponta um déficit habitacional em Ribeirão Preto de 30.423 habitações, levando em consideração o que foram chamados de déficit quantitativo e déficit qualitativo. O primeiro refere-se à demanda de novos domicílios ou aquisição deles.
O segundo trata de domicílios que necessitam de melhorias “das condições de habitabilidade” e/ou regularização fundiária, estando dentro ou fora de assentamentos precários (favelas). Os 30.423 domicílios na cidade, equivalem a 12,74% do total de domicílios do município. O déficit quantitativo é de 20.302 domicílios (8,50% do total municipal) e o déficit qualitativo 10.121 domicílios (4,24% do total municipal).
Assentamentos
O PLHIS aponta 87 assentamentos precários (as chamadas favelas ou comunidades) com 9.734 domicílios nessas condições e cerca de 40 mil moradores. O que representa um grande aumento em relação a 2010 quando o Censo Demográfico (IBGE de 2011) mostrou que Ribeirão Preto possuía 42 “setores censitários de aglomerados subnormais”.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relatou em sua pesquisa que na ocasião cada “conjunto era constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.) carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando, ou tendo ocupado terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa”.
No Plano publicado segunda-feira, reconhece o aumento expressivo do número de domicílios em assentamentos precários no período de 2010 a 2019. “A atual administração registra que em março de 2.017 haviam 96 assentamentos precários, reduziu-se 19 (sendo dois deles o Jardim Progresso e Monte Alegre, que tiveram a regularização fundiária concluída) e foi acrescentado na lista no PLHIS outros 15 (destes, 12 já existiam mas não tinham sido antes registrados).
Cita ainda a combinação entre dez núcleos contíguos dois a dois resultando em cinco, o que dá o total de 87 assentamentos precários. Embora não haja estudos aprofundados a respeito, há indícios que esse aumento se relaciona com fatores tais como: subestimação do fenômeno pelo PLHIS-RP em 2010; ocupações de terra com deslocamento de população de outras regiões para o município; e excessiva valorização do preço da terra no período”, traz.
Os 87 assentamentos precários estão distribuídos em todas as regiões da cidade, mas predominantemente nas regiões Norte e Oeste, ocupando, principalmente, áreas públicas de loteamentos regulares mais antigos (décadas de 1960 a 1980), que não haviam sido urbanizadas.