Termina em 13 de outubro o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para que as prefeituras e os órgãos jurisdicionados, de âmbito estadual e municipal, enviem informações atualizadas sobre as obras públicas que estão paralisadas ou atrasadas. A prestação de contas e a atualização dos dados do Cadastro de Obras devem incluir o período de abril a setembro de 2021, conforme determina o Sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp) do TCE para este ano.
Em caso de descumprimento ou de informações incompletas, os responsáveis ficarão sujeitos a sanções legais. Após o fim do prazo estipulado, o TCE compilará os dados e disponibilizará, no “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”, a atualização com base nas informações fornecidas até a data final de envio. Desde janeiro de 2019, os órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas passaram a prestar informações ao Tribunal de Contas sobre obras paralisadas ou atrasadas.
A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o TCE começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma e, desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”. A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. O painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.
De acordo com as informações disponíveis na ferramenta, o Estado de São Paulo possuía, no primeiro trimestre deste ano, 1.156 obras atrasadas ou paralisadas. Distribuídas entre a capital e municípios do interior e do litoral paulista, os investimentos nesses projetos, em valores iniciais de contratos, superam a casa dos R$ 25 bilhões.
Até 12 de abril, 646 empreendimentos estavam paralisados e 510, atrasados. O setor que apresentava mais problemas era a Educação, com 252 obras, o equivalente a 21,8% do total. Ribeirão Preto aparece no levantamento com quatro obras, sendo uma de responsabilidade da prefeitura e três do Estado realizadas no campus da Universidade de São Paulo (USP).
No caso da prefeitura de Ribeirão Preto, a fiscalização refere-se à reforma do Centro de Convivência do Idoso, localizado na avenida Saudade, nos Campos Elíseos, Zona Norte. Segundo o Palácio Rio Branco, a intervenção foi paralisada porque a empresa responsável abandonou a obra. “Como a verba é federal, será necessário nova analise da Caixa Econômica Federal e, após isso, será realizada uma nova licitação para conclusão da reforma o mais rápido possível”, informa a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Com a atualização a ser feita pela prefeitura junto ao TCE, novas obras do Programa Ribeirão Mobilidade deverão ser incluídas no painel. Isso porque a construção de dois viadutos na Avenida Brasil – um no cruzamento com a Mogiana e o outro no entroncamento com a Thomaz Alberto Whately, na Zona Norte – e um túnel sobe a praça Salvador Spadoni, interligando as avenidas Independência e a Presidente Vargas, na Zona Sul, também estão paradas.
A prefeitura rescindiu os contratos alegando abandono das obras por parte das construtoras. A implantação de dois corredores de ônibus – um na avenida Saudade/rua São Paulo, nos Campos Elíseos, e outro na avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, ambos na Zona Norte – também teve o contrato rescindido com a empresa responsável. Todas essas obras têm recursos federais. Já no caso do Estado, as obras atrasadas são as de instalação do sistema de ar-condicionado na sala de aula do Departamento de Genética e a reforma da Biblioteca Central do campus de Ribeirão Preto da USP.
Segundo a assessoria de imprensa da universidade, em relação à instalação do sistema de ar-condicionado na sala de aula de cultura do Departamento de Genética, a obra foi finalizada em 7 de maio de 2020 e a atualização do site do TCE já foi providenciada. Já o contrato da obra da biblioteca com a empresa F.Garcia Empreiteira de Obras Eireli foi rescindido em 12 de abril de 2019 em razão de inexecução parcial. A USP informa também que já pediu a atualização do site do Tribunal de Contas.