A menos de 24 horas do fim do prazo para regularização do título do eleitor, os Cartórios Eleitorais de Ribeirão Preto, onde funcionam as zonas eleitorais 108ª, 265ª, 266ª e 305ª, na rua Cerqueira César nº 333, no Centro, ao lado do Palácio Rio Branco, vão atender das nove às 17 horas nesta quarta-feira, 8 de maio.
O horário vale para todas as unidades paulistas. O prazo para regularizar o título termina hoje. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em Ribeirão Preto são 24.464 documentos cancelados. Quem estiver com a situação eleitoral irregular não poderá votar nas eleições que vão definir o novo prefeito e os 22 vereadores da legislatura 2025-2028.
As eleições municipais deste ano estão marcadas para os dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente. Além dos eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas, aqueles que querem mudar o local de votação ou incluir o nome social no cadastro também podem solicitar atendimento.
As ações podem ser feitas pela internet, no link autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Caso contrário, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral para solicitar a regularização do documento, assim como para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos.
Para a emissão do título de eleitor, que pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, a pessoa precisa apresentar à Justiça Eleitoral um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.
A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos ou mais de 70 anos e pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório. Segundo os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral. Ribeirão Preto tem atualmente 476.260 eleitores. São 34.266.227 no Estado de São Paulo e 157.780.526 em todo o Brasil.
Segundo o TRE-SP, com relação aos títulos cancelados, são pessoas que não compareceram a três turnos de votação. Há várias possibilidades nesse cenário: quem mudou para o exterior e não transferiu o domicílio eleitoral; eleitor mudou de estado e não transferiu o título ainda; e quem está no Estado de São Paulo em outra cidade e precisa fazer a transferência.
Na última quinta-feira (2), o TSE decidiu, de forma unânime, adiar o fechamento do cadastro eleitoral em municípios gaúchos em situação de emergência. A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu a medida sob argumento de que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis”.
Ela ainda ressaltou que caso a chuva aumente nos próximos dias, é “improvável que as localidades tenham condição de atendimento normal até o dia 8 de maio”. Os cartórios eleitorais devem formalizar o pedido de prorrogação do prazo devido à situação de calamidade pública. Será possível estender por mais 15 dias os atendimentos para a regularização dos títulos no Estado.