O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 1º de abril, em coletiva de imprensa, que Ribeirão Preto não vai respeitar a decisão judicial que obriga a Secretaria Municipal da Saúde a vacinar todos os idosos que procurarem imunização contra a covid-19, independentemente de agendamento, desde que estejam inseridos dentro da faixa etária da campanha de vacinação.
O tucano diz que o município vai continuar vacinando apenas quem fizer o agendamento no site da prefeitura de Ribeirão Preto. Na segunda-feira, 29 de março, o juiz da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, concedeu liminar ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) liberando a vacinação sem a necessidade de credenciamento prévio.
O magistrado impôs multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência da ordem judicial. O valor será revertido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A campanha de vacinação está sendo realizada em 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) distribuídas pela cidade.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, vice-prefeito de Ribeirão Preto no primeiro mandato de Duarte Nogueira frente à prefeitura, entre 2017 e 2020. Segundo a ação, a exigência do cadastramento promove discriminação. Atualmente, a prefeitura só vacina os idosos de uma faixa etária específica e o credenciamento no site é requisito básico para a imunização.
Com a decisão liminar, a prefeitura deverá disponibilizar vacinas de imunização contra a covid-19 a toda população idosa, respeitadas as etapas divididas por faixas etárias, bastando a exibição de documento com identificação fotográfica do idoso no posto de atendimento escolhido.
De acordo com o prefeito Duarte Nogueira, as pessoas que fizerem o cadastro prévio, no site da prefeitura ou por telefone, vão poder tomar a vacina na hora marcada. Já quem não realizou o cadastro vai precisar entrar na fila da vacinação.
Mesmo com a manutenção do cadastro, o secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, explica que nenhuma pessoa que procurou os postos de imunização deixou de ser vacinada por não ter feito o agendamento. Segundo a prefeitura, o sistema de agendamento prévio tem dado certo e evitado filas e aglomerações como os verificados em muitas cidades brasileiras.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a cobertura vacinal das faixas etárias de idosos com 70 anos ou mais tem atingido, até o momento, mais de 93% da população-alvo. O Tribuna também apurou que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos está analisando o caso e deve recorrer da decisão liminar.