A prefeitura de Ribeirão Preto rescindiu o contrato com a Fanor Construtora e Incorporadora, responsável pela ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Professor Zeferino Vaz, localizada no bairro Quintino Facci I na zona Norte da cidade. A decisão foi publica no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 12 de novembro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, a rescisão foi necessária porque, em setembro, a empresa teve todos os seus bens penhorados pela Justiça do Trabalho por conta de ação trabalhista na cidade de Olímpia. Como reflexo, a obra da UBS foi paralisada e o contrato teve que ser cancelado, já que a empresa não tem como continuar a ampliação e a reforma. As obras pararam em 26 de setembro e, de acordo com o município, a empresa estava sendo paga rigorosamente em dia. O último depósito foi efetuado em 19 de setembro.
A novela envolvendo o posto de saúde começou no inicio de novembro de 2017, quando ele foi fechado para ampliação e reforma. A previsão de reinauguração inicial era para um ano depois. Porém, o início da intervenção sofreu novo atraso e a expectativa era que a reforma terminasse neste ano. Depois, passou para fevereiro de 2020, e agora não tem sequer data para acontecer, já que a prefeitura precisará abrir um novo processo licitatório.
Segundo dados da administração municipal, 43% das obras já foram concluídas. A intervenção também vai custar 28,36% a mais: o valor da obra saltou de R$ 895.855,31 para R$ 1.149.945,43. Pelos serviços executados a empresa já recebeu R$ 500.777,87. Unidade tem 380 metros quadrados de área construída e, com a ampliação, passará a ter 800 m² edificados em terreno de 1.052,44 metros quadrados.
A Construsantos Comércio e Construção Civil, de Brodowski, venceu o primeiro certame por R$ 895,85 mil, 30,5% a menos do que o valor previsto em edital, de R$ 1,29 milhão, economia de R$ 394,15 mil. Depois, o valor saltou para perto de R$ 1,15 milhão com a entrada da Fanor.
Construído há 30 anos e sem nunca ter sido reformado, o prédio da UBS do Quintino Facci I foi fechado por causa dos riscos que o imóvel deteriorado apresentava a funcionários e pacientes. O dinheiro para as obras é proveniente do governo federal por meio de emenda parlamentar aprovada pelo então deputado federal e hoje prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Com o fechamento da UBS, a maior parte do atendimento – pediatria, ginecologia, clínica médica, coleta de exames e curativo – foi redirecionado para a UBS da Vila Mariana. Antes de ser fechada, a Professor Zeferino Vaz atendia em média 200 pacientes por dia em cinco especialidades médicas.
De acordo com o memorial descritivo, a reforma contemplará adequações dos espaços físicos voltados à acessibilidade e conforto dos usuários e outras intervenções como recepção, arquivo, salas de espera amplas, banheiros adaptados para usuários e funcionários com necessidades especiais, fraldário, sete consultórios e três salas de pré-consultas.
A ampliação prevê ainda farmácia com sala de atendimento farmacêutico, almoxarifado, salas de primeiros atendimentos, de curativos, de vacinas, de coleta e medicação, de inalação, consultório odontológico com equipamentos para duas equipes, sala de raio-X odontológico, duas salas de atendimento em grupo e reuniões, sala da gerência, expurgo e esterilização, copa e vestiários para funcionários, depósito de materiais de limpeza e abrigo adequado para depósito de resíduos comuns e infectantes.
Alvo do Tribunal de contas
Recente levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que a prefeitura de Ribeirão Preto possui três obras públicas pendentes. Entre elas está a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Professor Zeferino Vaz, a UBS do Quintino Facci I.
As outras duas são a adequação elétrica com aumento de carga pela concessionária na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Doutor Jaime Monteiro de Barros, no Jardim Aeroporto. Orçada em R$ 202,55 mil, a empresa já recebeu R$ 54,7 mil.
A outra obra atrasada é a da Unidade de Pronto Atendimento do Adelino Simioni, a UPA Norte. A previsão para a conclusão da unidade era para dezembro de 2019. Está com cerca 60% dos trabalhos concluídos e foi paralisada por causa de uma série de problemas estruturais e financeiros deixados pela administração anterior.