A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu na terça-feira, 12 de abril, R$ 644,70 milhões para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado entre 4 e 8 de abril.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Ribeirão Preto recebeu uma parcela de R$ 8.571.123,86. Somente neste ano, os repasses para a cidade somam R$ 149.127.374,07.
No ano passado, o total recebido foi de R$ 517.026.529,75. Em abril, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado cerca de R$ 3 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Os créditos semanais transferidos aos municípios paulistas variam por causa dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.