As secretarias da Segurança Pública e dos Direitos da Pessoa com Deficiência inauguraram, no último dia 5 de fevereiro, o terceiro Centro de Apoio Técnico (CAT) para o atendimento de pessoas com deficiência em situação de violência no Estado.
A unidade foi instalada no prédio que abriga as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e de Proteção ao Idoso (DPI) de Ribeirão Preto, com o objetivo de disponibilizar atendimentos multidisciplinares e especializados a esse público.
A entrega do novo espaço aconteceu uma semana depois da inauguração de outro CAT – o segundo do Estado, em Campinas. Antes de ambas as inaugurações, um Centro dessa natureza só era encontrado na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, localizada na área central da capital.
Após a publicação de um decreto estadual (nº 65.906), em agosto de 2021, a Polícia Civil foi autorizada a expandir a iniciativa para outras unidades e demais regiões do território paulista, sob coordenação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O terceiro CAT paulista foi instalado na avenida Costábile Romano, 3.230, no bairro Nova Ribeirânia e prestará atendimento a todas as unidades policiais da região de Ribeirão Preto. Para ser inaugurado, o espaço passou por uma adequação custeada pelo Estado, enquanto a contratação dos funcionários ficou a cargo da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Centro contará com profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, com o objetivo de aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência, vítimas em situação de violência e para auxiliar a Polícia Civil local nos casos que envolvam esse público.
Apesar das ocorrências registradas com apoio do CAT ocorrerem na DDM e DPI, os casos serão investigados pelas delegacias responsáveis pelas áreas dos fatos, como é de costume, as quais também poderão ter auxílio do centro especializado sempre que for preciso.
1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência
A unidade especializada foi criada em maio de 2014, por meio de uma parceria entre as secretarias de Segurança Pública e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e está localizada na rua Brigadeiro Tobias, 527, próximo ao bairro da Luz.
A estrutura foi implantada com o objetivo de prevenir e investigar crimes contra esse público, além de coletar e analisar dados para a criação de procedimento de orientação para o atendimento de pessoas com deficiência em outras delegacias do Estado.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, atualmente todas as unidades policiais do território paulista contam com profissionais preparados e aptos para atender a população.