Tribuna Ribeirão
Economia

RP prepara medidas antiburocracia

GUILHERME SIRCILI

O Ministério do Desenvol­vimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. A divulgação ocorreu em 2 de agosto e compreende os dois primeiros trimestres do ano – janeiro a junho. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei com­plementar nº 199, que implica redução de tempo e custos para o cumprimento de compromis­sos com tributários.

O ranking dos estados e municípios fornece indicado­res do total de atividades eco­nômicas dispensadas de alva­rás e licenças. A dispensa inclui alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária e reduz a burocracia podendo acelerar a abertura de uma empresa em semanas, considerando o tem­po gasto para emissão de uma licença ou alvará.

Segundo o levantamento, até o final do segundo trimestre deste ano, 187 municípios enca­minharam normas específicas ao governo federal, tendo elas aprovadas e posteriormente in­seridas no cadastro de regras de dispensa de alvarás e licenças. São municípios de 19 estados di­ferentes. Onze deles são capitais.

Na relação daqueles que dispensam mais atividades econômicas, destaca-se o mu­nicípio de Pinhalzinho, no Es­tado de Santa Catarina, com 1.129 atividades dispensadas de alvarás e licenças. Parana­vaí (PR), Serrinha (BA), Bagé (RS), Portão (RS), Rio Grande (RS) e Contagem (MG) tam­bém se destacam, com mais de 700 atividades econômicas dispensadas. Ribeirão Preto não aparece no ranking.

Questionada pelo Tribuna, a prefeitura respondeu, por meio de nota, que o município adota a lista nacional para as atividades classificadas como baixo risco, o que significa dizer que apro­ximadamente 300 setores são dispensados da necessidade de quaisquer atos públicos de libera­ção da atividade econômica para plena e contínua operação e fun­cionamento do estabelecimento.

“O município de Ribeirão Preto está trabalhando ardua­mente para melhorias na simpli­ficação e desburocratização da abertura de empresas, visando não só a melhoria no ambien­te do regulatório como tam­bém melhorias operacionais. Nesse aspecto, está em fase de implementação no município o software denominado ‘Em­presa Fácil’, sistema online para abertura, alteração cadastral e encerramento de inscrição de empresa junto ao cadastro mu­nicipal que reduz os entraves burocráticos e agiliza a vida do empreendedor”, afirma o texto.

E prossegue: “Através des­se moderno sistema de gover­no eletrônico o empreendedor executa todas as etapas pela in­ternet, podendo acompanhar todo o processo em tempo real. Também está para ser sancio­nado no município o decreto de regulamentação da lei federal nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) com vistas à des­burocratização do município. Considerando as várias melho­rias em trâmite, com certeza isso irá se refletir no próximo ranking nacional, inserindo a cidade de Ribeirão Preto em po­sição de destaque”.

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplifi­cação do Registro e da Legali­zação de Empresas e Negócios (CGSIM) define o que é o baixo risco e faz a classificação nacio­nal de atividades econômicas de baixo risco. No entanto, estados e municípios também podem elaborar sua própria classifica­ção de risco, por meio de legis­lação local, adequando as ativi­dades que se enquadram como baixo risco na região.

Na ausência de norma mu­nicipal, é considerada a lista es­tadual. Se esta não existir, a lista nacional, que possui 300 ativi­dades econômicas, será apli­cada. O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimes­tralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresa­rial e Integração, do MDIC.

Atualmente, 16 estados en­viaram ao governo federal as normas específicas para ao me­nos um órgão de licenciamen­to, aprovadas e inseridas no cadastro de regras de dispensa de alvarás e licenças. No âmbito municipal, 187 municípios, de 19 estados, elaboraram as pró­prias listas. Outros ratificaram adesão às normas estaduais. No pódio estadual, o Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar, com 770 atividades eco­nômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí (745) e Minas Gerais (701).

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