Dois projetos que restringem a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e proíbem quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Ribeirão Preto tramitam na Câmara de Vereadores, e devem ser levados para votação em plenário em março. Um foi apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), e o outro por Jean Corauci (PDT), que deve prevalecer por ter sido protocolado antes (leia nesta página).
No entanto, a proposta do Executivo tem por base um projeto apresentado por Orlando Pesoti em maio do ano passado. Em junho, o pedetista decidiu retirar a propositura da pauta para discutir o assunto com a prefeitura. Agora, os rojões barulhentos voltam a ser tema de debate no Legislativo. A ideia é aprovar a “proibição da venda, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam qualquer tipo de efeito sonoro no município”.
A motivação para a apresentação do projeto foi exatamente o impacto que os fogos de efeito sonoro têm sobre o bem-estar dos animais, em especial os domésticos. A proposta previa multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps, cada uma vale R$ 26,53 neste ano), ou R$ 5.306,00, para o estabelecimento comercial que desrespeitar a lei e vender fogos de artifício que façam barulho, ou para a pessoa que usar esse tipo de artefato, além de multa de R$ 13.265,00 (500 Ufesps) para os organizadores de eventos que não cumprirem o disposto na legislação.
No projeto do prefeito, a multa será menor, no valor de Ufesps – R$ 2.653,00. Em caso de reincidência no período de 30 dias, sobe para 200 Unidades Fiscais do Estado, chegando a R$ 5.306,00. No entanto, depois da aprovação na Câmara e a sanção de Duarte Nogueira, haverá um período de carência de 90 dias para divulgação e orientação.
Já o projeto de Jean Corauci prevê multa de R$ 2 mil para o infrator. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o valor dobra – vai para R$ 4 mil. Além disso, a autuação será reajustada anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial da inflação elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os vereadores têm dez dias para apresentar emendas. Nenhum dos novos projetos traz o valor da multa para os organizadores de eventos que não cumprirem o disposto na legislação.
Na justificativa anexada ao projeto do ano passado, Pesoti apontava os malefícios que os fogos de artifícios barulhentos provocam nos animais, em especial cães e gatos, exatamente aqueles que, por conviverem com os moradores em suas residências, são mais suscetíveis ao barulho provocado pelos artefatos. A estimativa é que Ribeirão Preto tenha mais de 100 mil cães e gastos.
RP é 13ª do país em internações
O manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de cinco mil pessoas entre 2008 e 2017, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). A divulgação integra uma série de ações de alerta sobre os riscos de acidentes e queimaduras durante as festas juninas. Ribeirão Preto aparece na 13ª posição do ranking nacional, com 72 casos em dez anos, é a “campeã” do interior paulista.
Está atrás de capitais como Salvador (Bahia, 686 ocorrências), São Paulo (São Paulo, 337), Belo Horizonte (Minas Gerais, 299) e Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 171). O pico de internações em Ribeirão Preto ocorreu em 2015, com 20 casos – no Mundial da Fifa de 2014 foram onze. Em 2017, a quantidade de ocorrências cresceu 28,6% em relação a 2016, de sete para nove, duas a mais. Em 2009 uma pessoa foi internada, contra duas em 2008 e mais duas em 2010, cinco em 2011, sete em 2012 e oito em 2013.
A quantidade de internações em Ribeirão Preto representa 7,5% do total de 962 ocorrências registradas no Estado de São Paulo nos dez anos analisados – só perde para a Bahia, com 1.037 pacientes acamados no período. Os dados mostram que, nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidentes com fogos de artifício, sendo 84 na Região Sudeste, 75 no Nordeste, 33 no Sul e 26 no Centro-Oeste e no Norte.
Além dos cerca de dez óbitos contabilizados todos os anos, a brincadeira pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Ainda de acordo com o CFM, os serviços públicos de saúde registram uma média de 80 internações somente no mês de junho. Números do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) apontam que, nos últimos dez anos, 5.063 pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de artifício.
Ranking de internações
Município (2008 a 2017)
01) Salvador (BA): 686
02) São Paulo (SP): 337
03) Belo Horizonte (MG): 299
04) Rio de Janeiro (RJ): 171
05) Ananindeua (PA): 110
06) Fortaleza (CE): 110
07) Nilópolis (RJ): 104
08) Feira de Santana (BA): 99
09) Campina Grande (PB): 93
10) João Pessoa (PB): 93
11) Brasília (DF): 79
12) Natal (RN): 78
13) Ribeirão Preto (SP): 72
Estados (2008 a 2017)
Bahia: 1.037
São Paulo: 962
Minas Gerais: 701
Rio de Janeiro: 417
Pará: 226