André Trindade (União Brasil), autor da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – que aumenta de 22 para 27 o número de vereadores na cidade a partir da próxima legislatura (2025-2028), pode engavetar o projeto.
A afirmação ao Tribuna foi feita nesta sexta-feira, 3 de fevereiro. Diz que a proposta poderá ser retirada do Legislativo. A decisão será tomada até a próxima terça-feira (7), após consultar os outros doze vereadores que também assinaram o projeto.
Opinião
André Trindade está fora de Ribeirão Preto, por isso ainda não conversou com os colegas de Câmara. “Embora não concorde com a retirada, caso a maioria decida por isso, iremos retirá-la da pauta”, afirma. Segundo o Tribuna apurou, alguns apoiadores da ideia temem represália nas urnas.
Correndo o risco de perder eleitores nas próximas eleições municipais, em 2024, vários parlamentares desistiram de apoiar o projeto, apesar de terem assinado o documento viabilizando seu protocolo na Câmara, em dezembro do ano passado.
Finado
Nos bastidores do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, a “morte” do projeto é dada como certa. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a proposta foi protocolada de forma errada, antes do recesso parlamentar. Isso teria permitido que a oposição tivesse tempo para se articular e barrar o aumento.
Essas fontes dizem que, para o projeto ser aprovado, teria de ser protocolado no começo do ano legislativo e, após os trâmites legais, ser votado o mais rapidamente possível, o popular “passa-moleque”. As fontes apontam outro fator que teria contribuído para o iminente fracasso da proposta.
Dizem que André Rodini (Novo) conseguiu capitalizar sozinho, no Legislativo, a oposição ao projeto. Ele postou – ainda está no ar – vídeos nas redes sociais em que se posiciona firmemente contra o projeto, dando a entender que seria o único parlamentar contrário à proposta.
Essa postura teria desagradado outros vereadores. Argumentam que é burrice política ficar apanhando publicamente das entidades da sociedade civil e da população de Ribeirão Preto e dando espaço na mídia e redes sociais para Rodini “nadar de braçada”.
Entidades
A mobilização de entidades e da população pesou muito nessa iminente decisão. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) lançou campanha contra o aumento dos vereadores e atraiu uma série de associações de classe e sindicatos.
Além da Acirp, encabeçam o movimento a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, (Ciesp), Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão e Região (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP).
A lista traz ainda Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon-RP), Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e Sindicato do Turismo (SindTur).
Ainda engrossam o coro Ribeirão Preto Convention & Visitors Bureau, Projete, Academia Ribeirãopretana de Educação, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), Arboreser e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), entre outras.
Adesivaço
Entre as ações, o grupo organizou uma distribuição de adesivos com o lema “22 bastam!” no calçadão e na avenida Presidente Vargas. Pesquisa realizada pela Acirp revela que 96,4% dos moradores da cidade são contra o aumento no número de vereadores, de 22 para 27.
“A ampla maioria das pessoas não apoia a medida”, diz o presidente da Acirp, Dorival Balbino. “É uma reprise do que foi feito em 2016, quando conseguiram aprovar o aumento de vereadores e a sociedade civil precisou buscar a reversão do quadro na Justiça”, aponta.
Na época, 30 mil ribeirão-pretanos contrários à mudança assinaram um documento pedindo a revogação dos novos postos criados. A pesquisa por amostragem foi realizada online para saber a opinião da população. Terminou no dia 23 de janeiro.
Segundo a Acirp, 2.053 pessoas participaram e 1.980 afirmaram ser contrárias à volta das cinco cadeiras extintas no final de 2020, na legislatura anterior (2017-2020). Apenas 73 ribeirão-pretanos (3,6%) disseram ser favoráveis. Os vereadores Isaac Antunes (PL) e Elizeu Rocha (PP) afirmaram ao Tribuna que são contra o aumento.
O liberal assinou o documento de Trindade para fomentar o debate. O progressista estava afastado da Câmara em 8 de dezembro devido a um pedido de licença, quando a proposta foi apresentada. Quem endossou o documento foi o suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP).
Trindade conta com o apoio de outros doze parlamentares. A proposta, no entanto, tem 14 assinaturas, incluindo a de Antunes e de Ramon Faustino (PSOL), segundo o autor do projeto. Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025-2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Audiência é cancelada
A Câmara de Ribeirão Preto desmarcou a audiência pública para discutir, com a população e entidades da sociedade civil do município, a proposta de aumentar de 22 para 27 o número de vereadores na cidade a partir da próxima legislatura (2025-2028).
A audiência estava agendada para a próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, às 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, e foi solicitada pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) no dia 17 de janeiro, por meio de ofício, e intermediada pelo vereador André Rodini (Novo).
Como existe a possibilidade do projeto ser retirado da Câmara, Rodini teria optado por adiar a reunião e protocolar um novo requerimento com nova data para realização do encontro: dia 15 de fevereiro. Se até a nova data o projeto de emenda for retirado, a nova audiência será cancelada. Caso contrário, será realizada.
Outro motivo para o cancelamento diz respeito a procedimentos legislativos. Toda audiência pública precisa ser protocolada no mínimo com antecedência de cinco dias úteis. Caso contrário, será considerada apenas uma reunião, sem transmissão pela TV Câmara e nem pelas redes sociais do Legislativo.
O pedido indicando esta segunda-feira como data do evento não teria cumprido os requisitos exigidos e não seria transmitida, inviabilizando seu alcance popular. Segundo os defensores da proposta, a alteração é possível porque o artigo 29 da Constituição Federal autoriza o total máximo de 27 vereadores nos municípios com mais de 600 mil habitantes, mas não exige.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017- 2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da mudança feita na Lei Orgânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de junho de 2012, determinando o corte de cinco cadeiras.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017-2020) ou a partir da atual.
Quem assinou a emenda à LOM
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL) *
Delegado Neto (PP)**
* Segundo André Trindade
** Suplente de Elizeu Rocha (PP)