O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) confirmou nesta quarta-feira (27) o atraso no pagamento do salário de dezembro dos aposentados e pensionistas daquele instituto, previsto para ser realizado hoje. Segundo nota distribuída pela Prefeitura, a transferência de recursos para o Instituto realizar o pagamento, não ocorreu por “absoluta falta de recursos” no caixa da administração municipal. No dia 18 de dezembro, a Câmara de Vereadores autorizou, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) repassar mais R$ 40 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) quitar este débito. Mas o repasse não foi feito.
Na manhã desta quinta-feira, um grupo de aposentados e a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto realizaram protestos na sede o IPM e no Palácio Rio Branco onde foram oficialmente informados pelo Executivo sobre o atraso. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão é que o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa seja feito no quinto dia útil de janeiro, data em que o contribuinte deverá iniciar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A estimativa de arrecadação para 2019 com o IPTU é de R$ 349 milhões e com o IPVA de R$ 170 milhões. “A secretaria municipal da Fazenda realiza todos os esforços para saldar salários, pensões e aposentadorias do mês de dezembro até o 5º dia útil de janeiro.”, completa o texto enviado ao Tribuna. Ribeirão Preto possui atualmente 9.103 servidores na ativa e 5.747 aposentados e pensionistas. A folha mensal para o pagamento dos aposentados e pensionistas é de R$ 37 milhões e a dos funcionários da ativa é de R$ 62 milhões.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Laerte Carlos Augusto o governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ficará marcado na história por ser o primeiro a atrasar o pagamento dos aposentados e dos pensionistas. “Um gestor responsável deve priorizar o pagamentos do funcionalismo e fazer uma previsão antecipada para realizar este pagamento em dia. Não dá para simplesmente dizer que não sabia do problema e não resolvê-lo com antecedência”, afirma Laerte.
O Sindicato ingressou com uma ação judicial com pedido de liminar para que o Executivo realize o pagamento antes da data anunciada.
Repasse gerou crise
De acordo com a administração municipal o repasse para o IPM orçado em R$ 100 milhões para este ano, aumentou para R$ 230 milhões em função do aumento de pedidos de aposentadorias verificado este ano. Dados da Fazenda Municipal revelam que atualmente existem mais de mil servidores com condição legal para se aposentar. O repasse de recursos pela Prefeitura é uma obrigação legal estabelecida pela lei complementar nº 2.836, de 09 de novembro de 2017.
Atualmente o IPM tem dois fundos para o pagamento de aposentadorias dos servidores e pensionistas: o financeiro e o previdenciário. O Fundo Financeiro não tem reserva de recursos e é responsável pelo pagamento das aposentadorias de cerca dos aposentados e pensionistas que ingressaram na Prefeitura antes de 2011.
Este pagamento é feito com o dinheiro obtido mensalmente por meio das contribuições previdenciárias dos servidores ativos que também ingressaram na Prefeitura antes de 2011, mas, ainda estão na ativa. O sistema é semelhante ao do INSS em que quem trabalha com registro em carteira paga para aqueles que se já estão aposentados.
O grande problema do Fundo Financeiro é que os recursos oriundos das contribuições dos servidores municipais que estão na ativa não cobrem o valor necessário para pagar as aposentadorias. Resultado: por força de lei municipal, a prefeitura é obrigada a complementar a diferença. Já o déficit atuarial, ou seja, o que o IPM precisaria para o pagamento das aposentadorias caso todos servidores se aposentassem – considerando a expectativa de vida do brasileiro – é de R$ 15 bilhões.
O outro sistema de aposentadoria existente no IPM é o do Fundo Previdenciário. Ele é semelhante a uma previdência complementar individual só que no caso do município é coletivo. Criado em 2011 ele estabelece que todo servidor contratado a partir deste ano tenha suas contribuições previdenciárias recolhidas para este fundo de reserva que será responsável pelo pagamento de sua aposentadoria quando isto acontecer. Uma espécie de poupança que tem dado rendimentos acima da inflação 6%. Atualmente ele tem R$ 400 milhões em reserva, mas os recursos dos contribuintes do Fundo Previdenciário não podem, em hipótese alguma, serem utilizados para o pagamento aos do Fundo Financeiro.
Carnês do IPTU já estão sendo entregues
A prefeitura de Ribeirão Preto iniciou o envio dos carnês do IPTU 2019, que serão entregues pelos Correios nas residências dos contribuintes, Quem optar pelo pagamento da cota única terá desconto de 10%. O vencimento é no dia 11 de janeiro, mesma data em que poderá ser paga a primeira parcela para quem optar pela divisão em 12 vezes. No total serão entregues cerca de 312 mil carnês. A expectativa da prefeitura de Ribeirão Preto é que todos sejam entregues em até 10 dias úteis.
Neste ano, o reajuste foi de 4%, conforme o percentual de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ocorrido nos últimos 12 meses (entre novembro de 2017 a outubro de 2018). Para o cálculo, foi utilizada a mesma metodologia do ano passado, considerando outubro como mês base. Quem não receber o carnê do IPTU até a data do vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista, pode retirar os boletos diretamente na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete, 1.000, ou no Poupatempo, no NovoShopping, na avenida Presidente Kennedy, 1.500.
No site da Prefeitura também é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês, mas é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O munícipe pode pagar seu carnê em qualquer agência bancária, Correios, casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela.