RP Mobi quer cobrar taxa de eventos  

A prefeitura de Ribeirão Preto quer aprovar uma lei para que a RP Mobi, empresa municipal responsável pelo trânsito e transporte coletivo urbano da da cidade, a antiga Transerp, passe a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos de terceiros que utilizem o sistema viário municipal. O projeto foi protocolado na terça-feira, 26 de setembro, na de Vereadores. 
 
Serão incluídos na cobrança o apoio operacional realizado pelos agentes municipais de trânsito e os valores referentes ao uso de equipamentos de sinalização utilizados, como cones e cavaletes. Também estão incluídos na cobrança os ensaios, em via aberta à circulação ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a segurança deles. 
 
A proposta considera como evento toda atividade que interferir nas condições de normalidade das vias públicas do município, perturbando ou interrompendo a livre circulação de pedestres ou veículos. Ficarão isentos da cobrança os eventos religiosos; os político-partidários e os sociais, quando promovidos por entidades declaradas de utilidade pública, conforme legislação em vigor.  
 
Também ficarão isentas as manifestações públicas, através de passeatas, desfiles ou concentrações populares que tenham uma expressão pública de opinião sobre determinado fato e as manifestações de caráter cívico de notório reconhecimento social. 
 
O valor a ser cobrado em cada evento será definido por meio de decreto após a aprovação da lei pelos vereadores e a sanção dela pelo prefeito Duarte Nogueira. Deverá ser pago previamente a realização do evento e no caso dos feitos sem a prévia autorização deverão ser cobrados de seus realizadores, mesmo posteriormente à data de sua realização.  
 
A prefeitura justifica a necessidade da cobrança como forma de não onerar a RP Mobi com os custos operacionais de eventos restritos a determinados interesses promocionais. Argumenta ainda que o Estatuto Social da empresa prevê a cobrança.  
 
“Ribeirão Preto abriga, ainda, inúmeras outras atividades relacionadas ao turismo, esporte, lazer e entretenimento, além de ser palco de feiras de negócios que aumentam sobremaneira o volume de tráfego de veículos e pessoas nas proximidades dos locais onde esses eventos ocorrem, causando reflexos no trânsito da cidade”, diz parte da justificativa.  O projeto não tem data para ser votado em plenário. 
 
Até fevereiro, a antiga Transerp contava com 43 agentes de trânsito que trabalham em campo, nos períodos da manhã, da tarde e da noite, mas, após  realização de concurso público, convocou no mínimo mais 30 profissionais  
A fiscalização das interferências viárias é compartilhada com outras atuações, de caráter prioritário, no âmbito das ações operacionais desenvolvidas pelos agentes na cidadã como interdições, monitoramento de obras públicas, e apoio em vias com grande fluxo de veículos, entre outras situações cotidianas do trânsito local.