Com objetivo de debater o projeto de reforma da Previdência – que está em discussão no Congresso Nacional – e seu impacto no futuro do país, considerando o desenvolvimento da sociedade e da economia, será realizado neste sábado, 11 de maio, em Ribeirão Preto, o Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência. No encontro, será apresentada uma proposta alternativa à atual do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Durante o evento, será lançada a “Carta de Ribeirão Preto”, que propõe a reforma tributária solidária. O objetivo é corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, que tem caráter regressivo (quem tem mais paga menos) e distorções causadas pela incidência maior de impostos sobre o consumo e menor sobre renda e propriedade.
A iniciativa é um precedente singular no debate tributário, pois esta posição, lançada em Ribeirão Preto na presença de técnicos da Receita Federal, parlamentares, centrais sindicais, partidos políticos, entidades e movimento populares, circulará pelo País, na defesa de uma análise profunda do sistema tributário como um todo, com ênfase na redução das desigualdades e no desenvolvimento econômico.
Desta forma, a “Carta de Ribeirão Preto” pretende nortear de forma significativa o resgate do sistema de tributação como instrumento de justiça fiscal, apoio ao desenvolvimento econômico, suporte do Estado Social e esteio do equilíbrio federativo. “A atual proposta retira a previdência social dos direitos constitucionais, transformando -a num produto de aquisição individual e compulsória junto ao sistema financeiro”, afirma Francisco César de Oliveira Santos, auditor fiscal da Receita Federal.
Ele defende uma alternativa à proposta da reforma governista. “É isso que significa o sistema de capitalização defendido pelo Ministro da Economia, onde cada um passará a ser responsável por sua aposentadoria. O desmonte do Estado de bem-estar vem como uma avalanche”, diz. Objeto de amplo estudo realizado por especialistas, a reforma tributária solidária é uma alternativa que mantém os direitos da população de menor poder aquisitivo.
O projeto estrutura um diagnóstico e visa, ainda, o combate à sonegação fiscal, além de barrar as desigualdades e garantir o crescimento do país. A proposta dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico. “O atual sistema tem sido desigual e injusto para a população mais pobre, que paga mais impostos. A Reforma Tributária Solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo e trará justiça entre classes”, afirma Santos.
Para Paulo Gil Introíni, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a mera simplificação do sistema tributário pode significar apenas uma maquiagem do problema maior. “Quando falamos em simplificação, o que se busca na verdade é uma forma de concentrar ainda mais os tributos sobre os bens e serviços”, diz.
“Então, é preciso deixar isso bem claro. A palavra simplificação carrega um conteúdo positivo, se esconde que se está querendo transferir o ônus de pagar os tributos dos grandes grupos econômicos, das pessoas físicas mais ricas, para os mais pobres”, emenda, alertando para outro problema que não pode ser desconsiderado no debate sobre a unificação tributária.
“Ao unificar impostos de várias esferas e contribuições sociais, por exemplo, PIS e Cofins, essa proposta vai afetar o financiamento da seguridade social. A nossa seguridade social, como previsto nos artigos 194 e 195 da nossa Constituição, tem fontes vinculadas. Esses recursos são considerados um patrimônio dos trabalhadores e são protegidos pela Constituição”, destaca.
Seminário
O Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência é realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais – Delegacia Ribeirão Preto (Sindifisco) e pelo, Comitê Regional de Ribeirão Preto, e apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e contará com a participação de palestrantes que são referência no campo da economia no Brasil.
Os envolvidos farão uma reflexão sobre as possibilidades de modelo previdenciário a serem adotadas pensando nos impactos que serão deixados para as próximas gerações. Diversas entidades representativas do setor privado, instituições de Estado e lideranças de segmentos sociais farão parte deste debate.
Estão na programação, nomes como o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, Paulo Teixeira (PT), e a deputada estadual Márcia Lia (PT).
Também vão participar a presidente da Apeoesp, deputada estadual Professora Bebel, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo de Melo Tamashiro, a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Kelli Mafort e o professor e sociólogo, Djalma Nery – representante do Psol, entre outros.