A Receita Federal do Brasil abriu na quarta-feira, 15 de março, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF – ano-base 2022). Os contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para prestar contas com o Leão. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a ampliação tem por objetivo permitir que, desde o início do período, todos possam usufruir da declaração pré-preenchida.
Em Ribeirão Preto são esperadas 214.512 declarações, aumento de 7,84% em relação às 198.914 do ano passado, 15.598 a mais. Até as 20h57 de quarta-feira, 5.668 contribuintes da cidade haviam declarado o Imposto de Renda de Pessoa Física, 2,64% do total estimado. Dentre essas pessoas, 468 têm IRPF a pagar (8,26%), outras 4.827 serão restituídas (85,16%) e 373 estão isentas (6,58%).
No mesmo horário, no estado de São Paulo, 418.385 pessoas haviam declarado IR, 3,61% do total esperado, de 11.574.374. São 30.375 pessoas com imposto a pagar (7,26%), 360.899 com direito ao reembolso (86,26%) e 27.111 isentos (6,48%). Em todo o Brasil, até as 20h57 de anteontem, 1.373.505 contribuintes haviam prestado contas com o Leão, 3,78% das 36.322.912 declarações previstas.
Deste total, 87.492 terão de pagar tributo (6,37%), 1.197.696 têm dinheiro a receber (87,20%) e 88.317 estão na faixa de isenção (6,43%). Em 2022, no estado de São Paulo, 11.574.374 paulistas declararam o IRPF dentro do prazo. Em todo o Brasil, 36.322.912 brasileiros prestaram contas até 31 de maio. Segundo o Fisco, 61% das declarações entregues tinham imposto a restituir; 19% tinham imposto a pagar; e 20% não tinham imposto a pagar nem a receber.
O programa gerador da declaração deste ano pode ser baixado no site do Fisco, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Restituições
O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
O primeiro lote será liberado em 31 de maio. Em princípio, o grupo de prioridade que realizar a declaração até 10 de maio conseguirá receber a restituição nesta data. Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, no dia 16 de fevereiro, que a faixa de isenção do Imposto de Renda vai subir para R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos – hoje é de R$ 1.903,98. Depois, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha.
Ano passado
A faixa está hoje em R$ 1.903,98, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto. Na área de atuação da Delegacia Regional, 387.787 contribuintes declararam o imposto no ano passado.
A Receita Federal do Brasil prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir do feriado de Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto.