Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação dos cartórios de notas paulistas, 2021 teve o mês de junho com o maior número de divórcios extrajudiciais da história, contabilizados desde 2007, quando foi instituída a lei Nº 11.441/07, que permitiu aos casais realizar o ato em comum acordo nas serventias notariais.
Ainda de acordo com a associação, os divórcios aumentaram em 7% se comparado ao mês de junho do ano anterior. Foram 1.522 atos realizados em 2021, contra 1.428, em 2020. Já na comparação com o primeiro semestre do ano, a quebra do vínculo matrimonial cresceu 32%, impactando diretamente mais de nove mil casais – 9.724 em seis meses, 55,8% dos 17.418 de 2020 inteiro.
Com 284 casos no primeiro semestre, Ribeirão Preto é a terceira cidade paulista onde os casais mais se divorciaram, atrás de São Paulo e Campinas e à frente de São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, Guarulhos, Sorocaba, Santos e São José dos Campos. O CNB/ SP atribui a alta à pandemia. No ano passado, 519 casais ribeirão-pretanos optaram pelo divórcio. Até agora, o total de 2021 representa 54,7% de 2020 inteiro.
Não apenas pelo fato de os casais terem que passar mais tempo juntos, mas também pelo avanço tecnológico que a crise sanitária levou a todos setores, inclusive ao de cartórios. Desde maio de 2020, as serventias notariais estão liberadas pelo CNJ a lavrar todos os atos remotamente, por meio da plataforma e-notariado.
Na prática, significa que qualquer pessoa pode realizar o divórcio ou qualquer ato notarial sem sair da sua casa. As normas são permanentes e valerão mesmo quando acabar a crise de covid-19. Para solicitar a realização da escritura de forma eletrônica basta o interessado entrar em contato com o cartório.
Para a realização do ato eletrônico, o tabelionato deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. “A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome por inteiro dos participantes, realizando ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes”, orienta Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP.
Regras para divórcio no cartório
Podem se divorciar em cartório, os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial. Para preservar os direitos do nascituro, mulheres grávidas também precisam de autorização do Judiciário.
Também é necessário que não haja litígio entre o casal. Na escritura pública lavrada pelo notário, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou à dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome, se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.
Para lavratura da escritura pública de divórcio, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias); documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges; escritura de pacto antenupcial (se houver) e documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver).
Caso tenham filhos menores, apresentar documento de identidade e decisão judicial referente às questões de guarda e alimentos. Em caso de filhos maiores, apresentar: documento de identidade, CPF, informação sobre profissão, endereço e certidão de casamento (se casados) de cada um deles. Além disso, as partes devem estar assessoradas por um advogado.
“Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. Mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei”, ressalta Daniel.
Sobre o CNB/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/ SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.