RP deve R$ 48,8 milhões em IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 30 de agosto.  
 
O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.953.456.500,53 – são 180 de 2021 (R$ 208.975,38), mais 272 de 2022 (R$ 457.886,33), outros 983 do ano passado (R$ 1.587.923,87) e 1.417.027 de 2024 (R$ 1.951.201.714,95).  
 
Em Ribeirão Preto, 33.985 veículos foram notificados com débitos no IPVA de 2021 a 2024, totalizando R$ 48.821.765,13. O proprietário do veículo pode consultar a notificação de maneira online, por meio de seu Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica (CPF/CNPJ) ou placa do veículo no link https://www.imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2024/IPVA2024L4/index.asp.  
 
Na plataforma é possível visualizar sua identificação e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento.  
 
Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. 
 
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. 
 
Isso ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Vale destacar que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. 
 
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular). 
 
A frota de veículos de Ribeirão Preto cresceu 0,79%, de 563.712 unidades em 2023 para 568.142 até maio deste ano. São mais 4.430 carros de passeio, motocicletas, caminhonetes, motonetas, caminhonetas, caminhões, reboques, utilitários, semireboques, tratores, ônibus, ciclomotores, micro-ônibus e outros tipos de automóveis.  
 
Os dados foram divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Em 27 anos, o crescimento chega a 164,2%. São 353.099 veículos a mais que os 215.043 de 1997. Enquanto isso, no mesmo período, a população aumentou 60,53%, de 453.752 em 1997 para 698.642 habitantes.