Evento reunirá nomes de referência no campo da economia brasileira e será realizado neste sábado, 11 de maio, na Câmara: documento abre precedente para nova proposta tributária do país
Com objetivo de
debater o projeto de reforma da Previdência – que está em discussão no
Congresso Nacional – e seu impacto no futuro do país, considerando o
desenvolvimento da sociedade e da economia, será realizado neste sábado, 11 de
maio, em Ribeirão Preto, o Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência.
No encontro, será apresentada uma proposta alternativa à atual do governo Jair
Bolsonaro (PSL).
Durante o evento, será lançada a “Carta de Ribeirão Preto”, que propõe a reforma
tributária solidária. O objetivo é corrigir as distorções do sistema tributário
brasileiro, que tem caráter regressivo (quem tem mais paga menos) e distorções
causadas pela incidência maior de impostos sobre o consumo e menor sobre renda
e propriedade.
A iniciativa é um
precedente singular no debate tributário, pois esta posição, lançada em
Ribeirão Preto na presença de técnicos da Receita Federal, parlamentares,
centrais sindicais, partidos políticos, entidades e movimento populares,
circulará pelo País, na defesa de uma análise profunda do sistema tributário
como um todo, com ênfase na redução das desigualdades e no desenvolvimento
econômico.
Desta forma, a “Carta de Ribeirão Preto” pretende nortear de forma
significativa o resgate do sistema de tributação como instrumento de justiça
fiscal, apoio ao desenvolvimento econômico, suporte do Estado Social e esteio
do equilíbrio federativo. “A atual proposta retira a previdência social dos
direitos constitucionais, transformando-a num produto de aquisição individual e
compulsória junto ao sistema financeiro”, afirma Francisco César de Oliveira
Santos, auditor fiscal da Receita Federal.
Ele defende uma alternativa a proposta da reforma governista. “É isso que
significa o sistema de capitalização defendido pelo Ministro da Economia, onde
cada um passará a ser responsável por sua aposentadoria. O desmonte do Estado
de bem-estar vem como uma avalanche”, diz.Objeto de amplo estudo realizado por
especialistas, a reforma tributária solidária é uma alternativa que mantém os
direitos da população de menor poder aquisitivo.
O projeto estrutura um diagnóstico e visa, ainda, o combate à sonegação fiscal,
além de barrar as desigualdades e garantir o crescimento do país. A proposta dialoga
não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma
arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico. “O atual
sistema tem sido desigual e injusto para a população mais pobre, que paga mais
impostos. A Reforma Tributária Solidária é uma resposta ao atual sistema
contributivo e trará justiça entre classes”, afirma Santos.
Para Paulo Gil
Introíni, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Unafisco), a mera simplificação do sistema tributário pode significar
apenas uma maquiagem do problema maior. “Quando falamos em simplificação, o que
se busca na verdade é uma forma de concentrar ainda mais os tributos sobre os
bens e serviços”, diz.
“Então, é preciso
deixar isso bem claro. A palavra simplificação carrega um conteúdo positivo, se
esconde que se está querendo transferir o ônus de pagar os tributos dos grandes
grupos econômicos, das pessoas físicas mais ricas, para os mais pobres”,
emenda, alertando para outro problema que não pode ser desconsiderado no debate
sobre a unificação tributária.
“Ao unificar impostos de várias esferas e contribuições sociais, por exemplo,
PIS e Cofins, essa proposta vai afetar o financiamento da seguridade social. A
nossa seguridade social, como previsto nos artigos 194 e 195 da nossa Constituição,
tem fontes vinculadas. Esses recursos são considerados um patrimônio dos
trabalhadores e são protegidos pela Constituição”, destaca.
Seminário – O Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência é
realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais – Delegacia Ribeirão
Preto (Sindifisco) e pelo, Comitê Regional de Ribeirão Preto, e apoio da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e contará com a
participação de palestrantes que são referência no campo da economia no Brasil.
Os envolvidos farão uma reflexão sobre as possibilidades de modelo
previdenciário a serem adotadas pensando nos impactos que serão deixados para
as próximas gerações. Diversas entidades representativas do setor privado,
instituições de Estado e lideranças de segmentos sociais farão parte deste
debate.
Estão na programação, nomes como o presidente da Federação Nacional do Fisco
Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, o presidente da ANFIP,
Floriano Martins de Sá Neto, o deputado federal e integrante da Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, Paulo Teixeira (PT), e a deputada
estadual Márcia Lia (PT).
Também vão participar a presidente da Apeoesp, deputada estadual Professora
Bebel, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), Ricardo de Melo Tamashiro, a integrante da
coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
Kelli Mafort e o professor e sociólogo, Djalma Nery – representante do Psol,
entre outros.
BOX
Serviço: Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência
Data: sábado, 11 de maio
Abertura: às14 horas
14h10- Palestra-Floriano Martins-Presidente da ANFIP
14h40- Painel 1-A Desconstrução do Sistema de Seguridade Social
Brasileiro
• Marcia Lia- Deputada Estadual
• Professora Bebel-Presidenta da Apeoesp e Deputada Estadual
• Paulo Teixeira-Deputado Federal
16h10- Debate
16h30- Coffee Break
16h50- Palestra 2- Charles Alcântara-Presidente da Fenafisco
17h20- Painel 2- Reforma Tributária Solidária-Menos Desigualdade. Mais Brasil
• Kelli Mafort-MST
• Ricardo Tamashiro-Dieese
• Djalma Nery-Psol
18h05 Debate
18h30- Carta de Ribeirão Preto
19h00-Encerramento
Local: Câmara Municipal de Ribeirão Preto – SP
Endereço: Avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200