A administração municipal inicia nesta quinta-feira, 21 de setembro, das 19 às 21 horas, no Palácio Rio Branco, a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de Ribeirão Preto (LOA) para o exercício de 2018 e convida todos os munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada da cidade a participar.
O objetivo da audiência é apresentar e esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do conteúdo do documento da LOA-2018 que será encaminhada para avaliação da Câmara de Vereadores até 30 de setembro. Logo após a abertura, a administração municipal irá fazer sua explanação sobre a peça orçamentária e, depois, será apresentada a proposta para o ano que vem. A população poderá se manifestar, mas será necessário se inscrever durante a apresentação anterior.
O conteúdo do documento estará disponível para consulta prévia no site da Prefeitura de Ribeirão Peto (www.ribeiraopreto.sp.gov.br), na Secretaria Municipal da Fazenda (rua Lafaiete nº 1.000) e no Palácio Rio Branco (praça Barão do Rio Branco s/nº) a partir de hoje. Já o relatório final da audiência pública será homologado pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e divulgado no prazo de até dois dias úteis após a homologação, também no portal oficial). Ficará à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Casa Civil.
A LOA é um instrumento que permite que a administração defina as metas e prioridades do governo, como obras, serviços, investimentos, que são mais importantes a serem realizados em 2018. No ano passado, diante de dúvidas sobre o real déficit deixado pela gestão da prefeita Dárcy Vera (PSD), a Câmara de Ribeirão Preto aprovou em dezembro um orçamento de R$ 2,891 bilhões para este ano que vem, valor próximo do previsto para 2016. A equipe de transição noemada por Nogueira já avisou que a peça foi superestimada em no mínimo 30%.
O orçamento foi encaminhado com a aprovação de 448 das 450 emendas apresentadas pelos vereadores. As duas alterações rejeitadas em votação, de autoria do ex-parlamentar Ricardo Silva (PDT) e de Gláucia Berenice (PSDB), reduziriam dos atuais 20% para 10% a margem de remanejamento permitida ao chefe do Executivo sem prévia autorização da Câmara.
A peça orçamentária encaminhada pela Prefeitura previa uma receita próxima da prevista para 2016, de R$ 2,886 bilhões, contando com a elevação em repasses de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, e 12,28%) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, de (6,53%). Por outro lado, a previsão era de queda na arrecadação em itens como receitas de capital (-12,59%) e em transferências correntes como o Fundo de Participação dos Municípios (-1,61%).
Dos gastos previstos, a Secretaria Municipal da Saúde concentraria a maior fatia, com 25,41% e um orçamento de R$ 565 milhões. Na sequência, estava a Secretaria de Educação, com 23,28% (R$ 517,7 milhões), seguida de encargos com 19% (R$ 426,2 milhões). A verba para a Câmara foi estipulada em R$ 65,6 milhões.