A quantidade de multas aplicadas em Ribeirão Preto caiu 1,12% no ano passado em comparação com 2017. O número de infrações recuou de 155.604 para 153.852, com decréscimo de 1.752. A média mensal passou de 12.967 para 12.821 e a diária caiu de 432 para 427. Em 2018, segundo os dados divulgados pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), 17 motoristas infratores são autuados por hora na cidade – no período anterior a média horária era de 18 condutores.
As principais autuações registradas em 2017 foram por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (64.345 multas), usar o telefone celular ao volante (15.255), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% (7.823), dirigir sem o cinto de segurança (7.850) e avançar o sinal vermelho (7.026).
No primeiro semestre do ano passado, as infrações mais comuns na cidade foram por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (28.091), dirigir veículo utilizando-se de telefone celular (6.395), deixar o condutor de usar o cinto de segurança (3.820), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% (3.327) e avançar o sinal vermelho do semáforo (3.203).
No total de 2018, as cinco infrações mais comuns foram transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, dirigir veículo utilizando-se de telefone celular, estacionar em local proibido fora do horário permitido especificado por sinalização (Área Azul), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% e avançar o sinal vermelho do semáforo.
A Transerp informa que os recursos arrecadados por meio da aplicação de multas de trânsito são utilizados conforme estabelecido no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que contemplam especificamente as atividades de engenharia de tráfego, educação e fiscalização. A Polícia Militar também aplica multas na cidade devido a um convênio entre a prefeitura e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP).
Doze avenidas são fiscalizadas por radares móveis, além da Celso Charuri, que conta com equipamento fixo. Nos últimos 21 anos – de 1997 a 2018 –, a frota de veículos de Ribeirão Preto cresceu 153%, de 215.043 para 544.914 unidades, de acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DetranSP).
Arrecadação
Apesar de o número de infrações ter caído em Ribeirão Preto, a arrecadação com multas de trânsito cresceu 16,3% – significa que mais motoristas cometeram infrações graves ou gravíssimas no ano passado ou, segundo a Transerp, porque condutores autuados em exercícios anteriores recorreram e quitaram o débito posteriormente. Saltou de R$ 21,33 milhões, em 2017, para R$ 24,81 milhões, acréscimo de R$ 3,48 milhões, segundo a companhia de tráfego. Por mês, entram nos cofres municipais cerca de R$ 2,06 milhões, ou R$ 68,6 mil – os números foram arredondados.
No ano anterior, a arrecadação já havia crescido 12,7%, de R$ 18,9 milhões em 2016 para R$ 21,33 milhões, aporte de R$ 2,4 milhões. As autuações renderam R$ 1,77 milhão por mês e R$ 59 mil por dia à empresa de trânsito. Em 1º de novembro de 2016, o valor das multas subiu 53%, em média. Hoje, quem for flagrado utilizando o celular ao volante será multado em R$ 293,47. A infração de trânsito, que antes rendia multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH), passou de grau médio para gravíssimo.
A multa por excesso de velocidade saltou de R$ 85,13 para R$ 130,16 (até 20% acima do permitido). Em casos de registros de 20% a 50% acima da velocidade, o valor aumentou de R$ 127,69 para R$ 195,23. Já quem for flagrado por radares em velocidade 50% maior do que o previsto continua cometendo infração gravíssima e levando sete pontos na carteira. O valor da infração foi de R$ 574,62 para R$ 880,41. A infração mais barata subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38. E a mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47.
Cinco são multados a cada dia na cidade
Transerp emitiu 2.010 multas no ano passado para motoristas que estacionaram seus veículos em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) emitiu 2.010 multas no ano passado para motoristas que estacionaram seus veículos em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A média é de 167 por mês e passa de cinco por dia. As autuações renderam R$ 589,87 mil aos cofres do município, contra R$ 442,26 mil de 2017, acréscimo de 147,61 mil.
Em comparação com o total de 2017, quando 1.507 foram autuados por desrespeitar a legislação (média mensal de 125 e diária de quatro), o aumento chega a 33,3%, com 503 ocorrências a mais no ano passado. Segundo a Transerp, no ano passado 1.269 condutores sem credencial específica pararam os carros em vagas destinadas a idosos, mais de três por dia (105 por mês). A arrecadação foi de R$ 372,41 mil, contra R$ 264,12 mil de 2017, aporte de R$ 108,29 mil – valores arredondados.
Este tipo de multa cresceu 41% em comparação com as 900 do período anterior, que fechou com média mensal de 75 e diária superior a duas. Em 2018, outras 741 foram multadas por estacionar em espaços reservados para pessoas com deficiência, média de 61 por mês e de duas por dia. A Transerp arrecadou cerca de R$ 217,46 mil, contra R$ 178,13 mil de 2017, injeção de R$ 39,33 mil. O total de autuações é 22% superior aos 607 casos do ano anterior, com 134 ocorrências a mais. Em 2017 a média mensal era de 50 e a diária, de quase duas.
Desde novembro de 2016, estacionar em vaga destinada aos portadores de necessidades especiais ou idosos é considerado uma infração gravíssima, que além de render sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implica em multa de R$ 293,47. Antes da lei nº 13.281 de 4 de maio de 2016, estacionar em nas vagas reservadas era infração leve (três pontos) e a multa era de R$ 53,20. Dados da Transerp mostram que 200 motoristas foram autuados desde janeiro deste ano por estacionar irregularmente em vagas preferenciais
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Em 2017, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de Rodrigo Simões (PDT) que disciplina a autuação de motoristas infratores em estacionamentos de shopping centers, hiper e supermercados, bancos e outros tipos de estabelecimentos da cidade. A proposta autoriza os agentes da Transerp a aplicar multas em quem não respeitar a legislação que reserva vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o projeto de lei apresentado por Simões, estarão passíveis de penalidades todos aqueles motoristas que não respeitarem a legislação em questão, não somente em vias públicas, mas em estabelecimentos comerciais como shopping centers, hipermercados, supermercados, bancos e qualquer outro estabelecimento comercial que ofereça à sua clientela estacionamentos privados.
MPE vai processar motorista infrator
O promotor Ramon Lopes Neto avisa que, a partir deste ano, quem estacionar em vagas de idosos, pessoas com deficiência ou rampas para cadeirantes de forma irregular será processado por danos morais coletivos e terá de pagar indenização aos respectivos fundos municipais do Idoso (já existente) e dos Deficientes (em fase de criação). A medida, anunciada em novembro, já está valendo e tem o intuito de diminuir esse tipo de ocorrência, que dificulta o acesso a quem realmente tem direito aos espaços reservados.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 8% das vagas de estacionamento públicas e particulares devem ser destinadas a pessoas com deficiência e a idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas o que mais se vê são flagrantes da falta de respeito à legislação e aos usuários. De acordo com o representante do Ministério Público Estadual (MPE), a simples autuação por multa de trânsito não está surtindo efeito para coibir a prática, por isso pretende ser mais enérgico, já que os condutores insistem em violar o direito dos outros.
Ele já conversou com a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) para receber, mensalmente, a relação dos motoristas autuados, que serão notificados pelos Correios. O infrator receberá um aviso com o valor da indenização estipulado em R$ 2 mil. Em caso de eventual recusa, o MPE vai mover uma ação civil pública, e então o valor saltará para R$ 4 mil.
Credenciais para idosos
O motorista com mais de 60 anos deve apresentar as cópias de um documento de identidade com foto e do comprovante de endereço em Ribeirão Preto. Os postos de atendimento da Transerp funcionam no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500 (Novo Shopping), no bairro Nova Ribeirânia, e na rua Cerqueira César nº 371, no Centro.
Pessoa com deficiência
O motorista deve procurar a Seção de Programas para Pessoas com Deficiência (SPPD), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, e passar pela perícia. Constatada a deficiência, a solicitação é encaminhada à Transerp para emissão da credencial. A SPPD fica na rua Dom João VI nº 115, no bairro Campos Elíseos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3610-5138.
Transerp vai contratar mais 15 ‘amarelinhos’
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) abriu concurso público que prevê a contratação de 15 novos agentes civis, agora chamados de “amarelinhos” – a cor do uniforme, que antes era marrom, mudou em agosto do ano passado –, e também para o preenchimento de 15 vagas das áreas operacionais e administrativas.
Atualmente a cidade possui 31 fiscais de trânsito. As provas objetivas serão aplicadas, em Ribeirão Preto, no dia 7 de abril, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização dos testes. Os agentes de trânsito ainda terão de passar por exames de aptidão física. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado do concurso o candidato ausente por qualquer motivo.
Número é insuficiente
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de agentes de trânsito em Ribeirão Preto é muito inferior ao índice preconizado pelo órgão, de um agente para cada dois mil veículos. Como a cidade tem uma frota de 538 mil unidades – motos e carros – e 31 fiscais, a média no município é de um profissional para cada 17,3 mil veículos. Para atingir o percentual recomendado seriam necessários 251 servidores.
Viaturas
Em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, a prefeitura de Ribeirão Preto e a Transerp apresentaram as duas novas viaturas modelo Toyota Hilux que serão usadas na fiscalização do trânsito. Um veículo ficará sob a responsabilidade dos agentes civis da companhia e o outro será destinado ao 51º Batalhão de Polícia Militar, que aplica multas na cidade devido ao convênio da administração com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP).
Também foi apresentado o novo modelo do capacete que será entregue aos policiais militares do 3º e do 51º batalhões da PM. O investimento chega a R$ 260 mil. O convênio entre a prefeitura de Ribeirão Preto, Transerp e Polícia Militar foi assinado em 18 de novembro de 2016, pelo período de cinco anos, para que a corporação continue realizando as atividades de fiscalização e operação de trânsito para o município.
O balanço das multas
Total de multas em 2017: 155.604
Total de multas em 2018: 153.852
Arrecadação total em 2016 R$ 18.927.544,31 (média diária de R$ 51,8 mil)
Arrecadação total em 2017 R$ 21.331.569,45 (média diária de R$ 59 mil)
Arrecadação total em 2018 R$ 24.810.317,43 (média diária de R$ 68,6 mil)
Infrações mais comuns em 2018 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Dirigir veículo segurando o telefone celular Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo
Multas por estacionar em vagas especiais Total de 2017: 1.507
Arrecadação: R$ 442.259,29
Total de 2018: 2.010
Arrecadação: R$ 589.874,70
Vaga para idosos 2017: 900
2018: 1.269
Vara para pessoas com deficiência 2017: 607
2018: 741
Tipo de infração e pontos na CNH Leve (3 pontos): R$ 88,38 Média (4 pontos): R$ 130,16 Grave (5 pontos): R$ 195,23 Gravíssima (7 pontos): R$ 293,47 Gravíssima x 3 (21 pontos): R$ 880,41 Gravíssima x 5 (35 pontos): R$ 1.467,35 Gravíssima x 10 (70 pontos): R$ 2.934,70