Segundo balanço da Secretaria Municipal da Fazenda, 127.128 contribuintes optaram por pagar a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, com 10% de desconto. O montante injetado nos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto chega a R$ 172.763.237,29 apenas com o valor referente ao pagamento à vista.
Outros 122.285 munícipes também já pagaram a primeira parcela referente a janeiro, somando mais R$ 15.060.798,56. Até 29 de janeiro, a prefeitura de Ribeirão Preto já arrecadou R$ 187.824.035,85 com o tributo. A cota única e a primeira prestação do IPTU venceram no dia 11 do mês passado.
O montante representa 43,5% dos R$ 431.763.400,00 que a prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar este ano com o IPTU, de acordo com estimativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Fazenda espera elevar em 10,5% a arrecadação do imposto em relação ao valor previsto para 2020, de R$ 390.515.790,00, aporte de R$ 41.247.610,00.
Apesar de 249.713 contribuintes estarem em dia com o pagamento do imposto – seja por pagamento à vista ou da primeira parcela –, 91.039 munícipes ainda não pagaram o IPTU, segundo os dados divulgados até sexta-feira (29). A pandemia de coronavírus fez muita gente perder a renda. Além disso, as famílias têm várias despesas adicionais no começo do ano.
Além do IPTU, nesta época pesam no orçamento familiar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), material escolar, matrícula e as despesas de Natal. Neste ano, foram emitidos 340.452 carnês do imposto. São 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais.
O número é superior aos 332.385 cadastros ativos do imposto, já que vários contribuintes possuem mais de um imóvel. Os avisos do IPTU 2021 estão disponíveis no site oficial do município, com acesso pelo link http://www. ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/ segunda-via-iptu.
O interessado poderá realizar pesquisa de valores e impressão para pagamento na rede bancária ou lotéricas, independente do recebimento do aviso pelos Correios.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) decidiu aplicar o percentual de correção do tributo previsto em lei, que está acumulado em 4,77% nos últimos doze meses. Para isso, publicou o decreto nº 297/2020 no Diário Oficial do Município (DOM) de 4 de dezembro. O reajuste também vale para o Imposto Sobe Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), infrações e multas. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2019 a outubro de 2020 – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 4,77%. Já faz anos que o INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%.
A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica de Valores (PGV) não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Já faz dois anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. Porém, o Legislativo rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU do ano passado em 4%, com base no INPC.