O contribuinte de Ribeirão Preto que está com os tributos atrasados tem até esta sexta-feira, 20 de dezembro, para efetuar o pagamento à vista ou refinanciar a dívida por meio do programa “Fique em Dia Ribeirão II”, o popular “Refis”, com isenção e descontos de juros e multa. Nesta reta final, a Secretaria Municipal da Fazenda ampliou o horário de atendimento para proporcionar mais agilidade. A partir desta quarta-feira, dia 18, o serviço na sede da pasta, na rua Lafaiete nº 1.000, no Centro, que começava às nove horas, funcionará das 8h15 até às 16 horas.
O pagamento na sede da Secretaria Municipal da Fazenda é direcionado ao contribuinte que optou por parcelar a dívida. Já quem decidiu pagar à vista pode fazê-lo por meio do site www.ribeiraopreto.sp.gov. br/portal/fazenda/, da Secretaria da Fazenda. Segundo o último balanço divulgado pela pasta, desde que entrou em vigor, em 26 de agosto, o programa já proporcionou a 26.661 contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a possibilidade de pagar suas dívidas tributárias e não tributárias com descontos.
Também arrecadou R$ 12.524.328,07 aos cofres municipais, que serão revertidos em melhorias para a população. Foram realizados 20.905 pagamentos à vista e 5.456 parcelamentos. O montante arrecadado até agora representa 62,6% dos R$ 20 milhões que a Secretaria Municipal da Fazenda pretende receber até o prazo final. Para aderir ao programa, o contribuinte tem duas opções. Caso escolha por fazer o pagamento à vista, pode emitir o boleto pela internet.
Já se optar em parcelar a dívida, o munícipe deve comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda ou ao Poupatempo. Ressalta-se que a solicitação pessoalmente deve ser feita pelo proprietário ou representante legal. O Poupatempo atende no Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, no bairro Ribeirânia, na Zona Leste. O programa não contempla débitos com a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e a Companhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) e nem com o Departamento de Água e Esgotos (Daerp), que tem seu próprio “Refis”.
É uma oportunidade para regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não na dívida ativa, quitar os débitos e sair da lista do “nome sujo na praça”. Sem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) negativado, voltará a ter crédito para consumir no comércio. A lei proporciona descontos a débitos decorrentes de fatos geradores até 31 de julho deste ano.
Parcelamento
O projeto de lei ainda contempla o parcelamento que pode ser feito em até 15 prestações mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a celebração do acordo e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100. A aplicação dos juros sobre o saldo devedor respeitará as regras previstas no pedido de parcelamento ordinário, com utilização da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à rescisão do acordo.
Levantamento feito pelo Tribuna junto à Secretaria Municipal da Fazenda no início deste ano revelou que 105.909 contribuintes estavam inscritos na dívida ativa do município pelo não pagamento de tributos municipais. O número representa 15% da população de Ribeirão Preto, atualmente de 703.293 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que o débito é incluído na dívida ativa na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro.
O valor dos débitos também impressiona e totaliza R$ 656,26 milhões que deixaram de entrar nos cofres municipais. A maior parte das dívidas refere-se à inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 148,2 milhões, ao não pagamento das taxas de funcionamento, de R$ 12,9 milhões e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo (ISSQN), de R$ 12,4 milhões. Só para se ter uma ideia do tamanho do rombo, o total que a prefeitura tem a receber é superior ao Orçamento de Sertãozinho para este ano, estimado em R$ 456 milhões.