O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Ribeirão Preto, agora vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil. O projeto do Executivo havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores em 17 de setembro.
Na prática, o projeto revogou a formação do antigo Conselho de Segurança Pública, criado em 2006 pelo então prefeito Welson Gasparini (PSDB), mas que ficou inoperante por possuir muitos integrantes e não conseguir quórum para se reunir e deliberar ações para o setor. O atua reduziu este número de 30 para dez conselheiros.
O novo conselho também terá caráter consultivo e o objetivo principal será fazer apontamentos, promover discussões e apresentar propostas para a realização prática da segurança pública no município. Estabelece também que as indicações dos conselheiros serão precedidas de ampla discussão.
“Posteriormente, será dado pleno conhecimento a toda a população e ao Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o texto do projeto. Entre as diretrizes a serem seguidas estão assessorar o município nas tarefas relacionadas com a segurança pública, promover a participação da sociedade, acompanhar estatísticas sobre a criminalidade na cidade e propor estratégias de ação para identificação e prevenção de crimes.
Cada entidade representada no conselho deverá indicar o nome de um titular e um suplente. O órgão terá em sua diretoria executiva um presidente e vice-presidente, um secretário e um segundo secretário eleitos pelos seus membros. O mandato dos conselheiros será dois anos sem remuneração e será permitida uma recondução.
Qualquer entidade da sociedade civil que tenha como objetivo a defesa dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras minorias sociais poderá, a qualquer tempo, colaborar com as ações do conselho em suas reuniões abertas ou com sugestões apresentadas formalmente.
O projeto de lei complementar que cria o conselho foi discutido em audiências públicas realizadas pela Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Paulo Modas (PSL).
O novo conselho terá um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil, um da Guarda Civil Metropolitana (GCM), um do Judiciário Estadual, um do Judiciário Federal, um da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), da Polícia Civil, dois representantes da Polícia Militar, um da Polícia Federal, representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança e um representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Como será a composição do Conselho de Segurança
Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil
Representante da Guarda Civil Municipal Metropolitana
Representante do Poder Judiciário Estadual
Representante do Poder Judiciário Federal
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto
Representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Dois representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Representante da Polícia Federal
Representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança da cidade
Representante do Ministério Público de São Paulo