De 1º de março até terça-feira, 18 de maio, e a cerca de dez dias do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2021, ano-base 2020, 110.315 contribuintes de Ribeirão Preto haviam prestado contas ao Fisco, 62,2% do total esperado pelo “Leão”, de 177.248, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
Ou seja, a capital da Região Metropolitana ainda “deve” 66.933 declarações (37,8%). Na área de atuação da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil, que envolve Ribeirão Preto e mais 31 cidades, 226.758 contribuintes haviam prestado contas ao Leão até terça-feira, 67,2% do total esperado de 337.553 declarações.
Até agora, no estado de São Paulo, 6.917.162 paulistas declararam o IRPF, 67,1% do total estimado para este ano, de 10.309.221 – com variação de 2% para mais ou para menos, avisa a Receita Federal. No Brasil são esperadas 32.619.749 declarações de IRPF este ano. Até as onze horas desta quarta-feira, 19 de maio, 21.391.123 cidadãos estavam em dia com o Fisco, 65,6% do total.
De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir. O Fisco estima que a entrega das declarações levará ao recolhimento de R$ 19,6 bilhões.
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria em 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação para 31 de julho. De acordo com a Receita Federal, a prorrogação até o final deste mês foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.
A Receita destaca ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Neste ano, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 pessoas físicas residente no Brasil que, no ano calendário de 2020, receberam rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70. Ou quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Brasileiros que receberam auxílio emergencial em 2020 e tenham ganhado ainda rendimentos tributáveis acima de R$ 22 847,76 no ano passado terão de devolver os valores recebidos do benefício por ele ou por seus dependentes.
De acordo com a Receita Federal, quem recebeu o auxílio, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76 é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.