O envio das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) começou em 7 de março e vai até às 23h59 de 30 de abril. Até a zero hora desta quarta-feira, 10 de abril, a 20 dias do prazo final, 55.511 contribuintes de Ribeirão Preto haviam prestado contas pelos sistemas da Receita Federal do Brasil, 33,2% do total estimado para este ano, de 167.228 documentos, de acordo com a previsão da Delegacia Regional da RFB. Faltam 111.717, ou 66,8%.
Na área de atuação da Delegacia Regional, que abrange Ribeirão Preto e mais 31 cidades, 117.008 pessoas prestaram contas ao “Leão do IR”, 36,1% do total estimado para este ano, de 324.077. Faltam 207.069, ou 63,9%. Depois de Ribeirão Preto, o município com maior número de declarações entregues é Sertãozinho, com 11.115 – ou 41,1% do total de 27.014. Taquaral tem o menor número de documentos processados, apenas 76, ou 27,5% dos 276 esperados em 2019 – em seguida aparece Santa Cruz da Esperança, com 92 declarações, ou 39,8% de 231.
No Estado de São Paulo, foram entregues 3.582.045 documentos, 36,5% do esperado, de aproximadamente 9,8 milhões de declarações nos 645 municípios paulistas. Até as 17 horas de segunda-feira (8), em todo o País, 10.668.382 pessoas prestaram contas ao Fisco, 35% das 30,5 milhões previstas para 2019. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, o total estimado para este ano é 2,7% superior aos 29,7 milhões de 2018, ou 800 mil a mais. Em Ribeirão Preto, 160.484 contribuintes prestaram contas ao Fisco no ano passado, e agora a estimativa é de um acréscimo de 6.744 documentos, aumento de 4,2%.
Na área de atuação da Delegacia Regional, a previsão é de um crescimento de 4,2%. No ano passado, 311.009 pessoas declararam IRPF, e a expectativa para 2019 é de que sejam entregues 324.077 declarações, aporte de 13.068. As cidades da região com menor número de contribuintes são Santa Cruz da Esperança, com 231 – alta de 4,05% em relação aos 222 do ano passado, nove a mais –, e Taquaral, com 276 – aumento de 4,15% em comparação com os 265 de 2018, aporte de onze. Depois de Ribeirão Preto, o município com mais declarantes é Sertãozinho, com 27.014 – ou 1.089 a mais do que os 25.925 do período anterior.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto. A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil. O contribuinte saberá, em cerca de 24 horas, se caiu na malha fina da Receita Federal ou não. Devem fazer a declaração ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores. No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil.
Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34. A dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos passou de R$ 1,171,84 para R$ 1.200,3 – esse é o último ano em que valerá essa dedução. Já o limite de dedução por dependente segue em R$ 2,275,09, e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3,561,50.
A partir deste ano, os Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) de todos os dependentes e alimentandos precisarão ser informados, independentemente das idades. O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito quotas mensais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em quota única. Os programas para o preenchimento das declarações estão disponíveis no site oficial do Leão (http://receita.economia. gov.br) para os contribuintes desde 25 de fevereiro. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a prestação de contas. Com poucas novidades em relação ao ano passado, segundo o Ministério da Economia, as declarações devem ser apresentadas pela internet.