Tribuna Ribeirão
Política

RP adere a programa de combate à corrupção

FOTO: GUILHERME SIRCILI

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o controlador-geral do município, Renato Cláudio Martins Bin, anunciaram na manhã desta quinta-feira, 10 de fevereiro, a adesão de Ribei­rão Preto ao programa Time Brasil – Transparência e Inte­gridade em Municípios e Es­tados, da Controladoria-Geral da União (CGU). O propósito é auxiliar Estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

“Se nós fizermos as mudan­ças estruturais necessárias nas cidades brasileiras, no sentido de corrigir erros antigos, secula­res, que reverberam até hoje em nossa sociedade, vamos ajudar a transformar o nosso país. Hoje, em Ribeirão Preto, estamos fa­zendo exatamente isso, institu­cionalizando mudanças, para que quem venha depois, no ci­clo da democracia, não retroce­da nas conquistas que a socieda­de pactuou”, defende Nogueira.

Dentre os avanços já con­solidados pela prefeitura de Ri­beirão Preto, no portal oficial do município, para ampliar a transparência da gestão públi­ca e favorecer a participação social, destacam-se o sistema de transparência em licitações e contratos; mecanismo de pesquisa de notas fiscais; ser­viços de atendimento ao mu­nícipe (SAM, e-SIC, outros) e sistema de consulta de remu­neração dos servidores.

Também estão na lista deta­lhamento de receitas e despesas em formato de dados abertos; digitalização de processos ad­ministrativos e informações em tempo real (Prefeitura Sem Pa­pel); regulamentação da LAI e do Código de Defesa dos Usu­ários. Outro fator de grande relevância para a promoção da transparência no âmbito do po­der público municipal foi a cria­ção da Controladoria-Geral do Município, em junho de 2021, com regimento interno próprio.

“Assim que foi criada a CGM, buscamos procedimentos para desenvolver a transparência e conseguimos um grande farol junto à Controladoria-Geral da União. Com relação à adesão ao programa Time Brasil, ela ocorre sem custos ao nosso mu­nicípio e tem por objetivo aper­feiçoar os eixos de transparên­cia, integridade e participação social”, informa Renato Bin.

Como avanços futuros para o município, a prefeitura propõe desenvolver, até 2023, a Política Municipal de Dados Abertos; normas sobre nepotismo, con­flitos de interesse e ética pú­blica, instituição de comissão de ética; aprimoramento da divulgação de dados e infor­mações no portal, entre outros.

Também é esperado que o município continue subindo no ranking Escala Brasil Trans­parente 360º, a exemplo do que ocorreu entre 2019 e 2021, quando passou da 139ª posição, com a nota 8,34, para o 71º lugar, com avaliação em 9,6 pontos.

Na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de janeiro, a Controladoria Geral do Município publicou a reso­lução número 001/2022, que dispõe sobre os procedimentos para as salvaguardas de prote­ção à identidade de servidores denunciantes. São seis artigos. O texto é assinado pelo con­trolador-geral Renato Bin e por Óthon Castrequini Picci­ni, diretor do Departamento de Promoção da Integridade.

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