O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou, na manhã desta terça-feira, 25 de julho, antes de ser internado para uma cirurgia no apêndice, o termo de adesão de Ribeirão Preto à Lei Paulo Gustavo (LPG) – lei complementar nº 195/2022. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo receberá R$ 5.235.246,10 do governo federal.
O ato ocorreu no Centro Administrativo José de Magalhães, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, com a presença dos secretários municipais Pedro Leão (Cultura e Turismo) e Alessandro Hirata (Casa Civil), do vereador Alessandro Maraca (MDB) e da advogada Maria Eugênia Biffi, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Ribeirão Preto foi uma das primeiras cidades do país a aprovar, junto ao Ministério da Cultura, plano de ação para obter os recursos da Lei Paulo Gustavo. Antes do credenciamento no MinC, a proposta passou pela Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo e também na plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Foi aprovada na Câmara no dia 6 de julho.
A legislação foi criada para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus no setor cultural e é uma homenagem ao ator e humorista que faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de covid-19. Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total.
São quatro ações: “Produção Audiovisual”; “Apoio a Salas de Cinema”; e “Formação, Qualificação e Difusão”. São R$ 2.773.633,39 exclusivamente ou em complemento a outras formas de financiamento. Essas ações vão beneficiar propostas de agentes culturais (pessoas físicas e jurídicas) para apoio a produções audiovisuais.
Também vão apoiar reformas, restauros, adequações, manutenção e o funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, entre outras ações. Outros R$ 633.988,30 devem ser destinados a ações de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema da cidade – 12,10%.
De acordo com a proposta, R$ 318.302,96 são para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais – 6,10%. Por fim, R$ 1.509.321,45 serão destinados para as demais áreas culturais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.
Também prevê apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, além de circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.
Duarte Nogueira destaca que a lei irá prover recursos importantes para a cultura. “Temos que investir no maior número de projetos para alcançar as regiões periféricas da cidade. Fazer mais e melhor para Ribeirão Preto e proporcionar o acesso à cultura e ao que tiver de melhor a todos ribeirão-pretanos”, disse.
“Ao aderir à Lei Paulo Gustavo, Ribeirão Preto honra a memória deste artista e das milhares de pessoas, vidas e amores perdidos durante a pandemia, principalmente os realizadores e fazedores de cultura, todos queridos e amados por alguém”, afirma o secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão.
“Vamos dar um passo firme em direção a uma sociedade que valoriza a diversidade, abraça a inclusão e estabelece uma base sólida para que artistas possam emergir com suas linguagens”. Pelo cronograma apresentado pelo MinC, Ribeirão deve receber o repasse até o dia 31 de julho. A partir de agosto, começa a implementação, publicação e divulgação dos editais.
“Implementar políticas públicas que garantem a cultura, como direito fundamental da população, em especial a cada cidadão ribeirão-pretano, é um compromisso que deve ser assumido por todos que estão comprometidos com o desenvolvimento social e econômico de Ribeirão Preto”, relata Maria Eugênia Biffi.
Em nível nacional, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios para utilização no setor de audiovisual e demais áreas da cultura. Outro objetivo é o de promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo MinC para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos, principalmente os mais fragilizados.
Divisão dos recursos da Lei Paulo Gustavo
– Audiovisual: R$ 3.725.924,65
Produção Audiovisual, Apoio a Salas de Cinema e Formação, Qualificação e Difusão: R$ 2.773.633,39
Obras de reforma e restauro de cinemas: R$ 633.988,30
Captação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 318.302,96
– Outros setores: R$ 1.509.321,45
Total: R$ 5.235.246,10