A rede municipal de ensino de Ribeirão Preto entra em período de recesso escolar a partir de 9 de julho, feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. Assim como já ocorreu em janeiro, a Secretaria Municipal da Educação (SME) vai abrir apenas nove das 21 creches para atender 858 crianças nas férias. A pasta diz que a oferta é muito superior à demanda e pode provocar gastos desnecessários.
Para a abertura das creches é necessária toda uma logística que envolve funcionários, transporte, alimentação e outros tópicos. Segundo nota enviada ao Tribuna pela Coordenadoria de Comunicação Social, o atendimento de janeiro teve 836 inscritos e, em média, 417 alunos freqüentaram efetivamente as unidades, o que aponta baixa adesão (49,9%) – metade faltou, ou 419 alunos (50,1%). Ao limitar a abertura nas férias, a prefeitura descumpre um acordo fechado com a Defensoria Pública de Ribeirão Preto no ano passado e pode ser multada – leia nesta página.
Com base em levantamento feito pela secretaria, as nove unidades dão conta de atender a população. No início do ano, a defensora Natália da Costa Nora Bügner revelou que a própria prefeitura propôs a abertura de 21 creches, mas colocou somente nove em funcionamento sob a alegação de que o número era suficiente para a demanda de 812 crianças inscritas para o período de recesso.
A prefeitura encaminhou relatório à Defensoria Pública para tentar justificar a baixa frequência nos nove polos abertos em janeiro. No ano passado, a prefeitura abriu 920 vagas em escolas municipais de ensino infantil (Emeis) e centros de educação infantil (CEIs) e projeta atingir o mesmo número de novas matrículas em 2018, de acordo com a liberação de verbas.
O recesso de inverno na rede municipal terá início no dia 9, conforme calendário disponível no site da Secretaria da Educação. O retorno dos professores será no dia 23 e dos alunos em 24 de julho – com término do ano letivo previsto para 20 de dezembro. De acordo com a pasta, até 31 de janeiro estavam matriculados mais de 45 mil estudantes.
Os 45.317 alunos vão estudar em 109 escolas municipais e outras 20 entidades conveniadas, onde atuam 3.147 professores, dos quais 2.602 são efetivos – concursados, a maior categoria do funcionalismo municipal – e outros 545 são emergenciais, com contratos de trabalho temporários. Em 2017, as aulas começaram com 47,4 mil crianças e adolescentes.
Para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as escolas devem encerrar a programação pedagógica na segunda quinzena de dezembro. Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a maioria dos professores são PEB I, da educação infantil – 1.755. Dos alunos matriculados em creches e pré-escolas, 50,31% estudam em tempo integral, ou seja, 11.147 de um total de 22.153 matriculados.
Uniforme
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Administração, lançou pregão eletrônico (nº 0172/2018, processo de compras nº 0499/2018) para a aquisição de camisetas para o uniforme escolar. O valor estimado é de R$ 2,426 milhões. As propostas serão recebidas até as 14 horas de 17 de julho, que serão conhecidas em seguida. A disputa terá início às 14h30. Os interessados devem retirar o edital diretamente no site oficial www. licitacoes-e.com.br ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do portal www. ribeiraopreto.sp.gov.br.
Prefeitura pode ter de pagar multa em dobro
Em janeiro, a 18ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) informou que pediria à Justiça de Ribeirão Preto a execução da multa diária de R$ 5 mil contra a prefeitura por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o funcionamento de 21 unidades de educação infantil durante as férias escolares. Na época, a secretária de Educação, Luciana Andrade Rodrigues, alegou que o número era suficiente para atender à demanda de 812 crianças inscritas para o período de recesso.
Segundo nota enviada à redação do Tribuna pelo defensor Bruno César da Silva, que atualmente responde pelo caso no Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPESP de Ribeirão Preto – a defensora Natália da Costa Nora Bügner está de licença-maternidade –, a Defensoria Pública já iniciou a execução da multa através de cumprimento de sentença. O valor quanto ao descumprimento do início do ano era de R$120,39 mil em março, mas será atualizado quando da data do pagamento.
Ele informa que a Defensoria vai cobrar a abertura das 21 creches em julho. Se a Secretaria da Educação não respeitar o TAC e mantiver o atendimento em apenas nove unidades, o valor da multa dobra em relação ao último descumprimento – segundo consta no Termo de Ajustamento de Conduta. Neste caso, além dos R$ 120,39 mil de janeiro, a prefeitura corre o risco de ser obrigada a bancar mais R$ 240,78 mil, mas deve recorrer, como já fez em relação às multas do recesso do início do ano.
“O TAC prevê, além da multa, que ocorra majoração desta em 100% para cada eventual novo descumprimento. Além disso, fora do TAC é possível pensarmos em outras eventuais responsabilidades por descumprimento de ordem judicial já que o documento foi homologado judicialmente”, explica o defensor.
A Secretaria da Educação não comenta o pedido de execução da multa diária de R$ 5 mil. “Em relação ao valor da multa não compete a Secretaria da Educação responder”, diz em nota.
Segundo Silva, “a Defensoria Pública entrou em contato com famílias e recebeu queixas quanto ao atendimento, inclusive famílias que informaram que não enviaram os filhos por conta da redução”. A prefeitura diz que para a abertura das creches é necessária toda uma logística que envolve funcionários, transporte, alimentação e outros tópicos.