O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), publicou no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 2 de janeiro, o decreto no. 6 que cria regras para o planejamento, execução e gestão das obras públicas e de medidas para prevenção de enchentes.
De acordo com o documento todas as obras públicas realizadas no âmbito do município de Ribeirão Preto serão precedidas de planejamento rigoroso e conduzidas com amplo diálogo com a sociedade. A meta é escolher, em conjunto com a população, a melhor forma de realização das obras, considerando etapas, datas e condições de execução. Também visa garantir transparência e eficiência no processo de planejamento e execução das obras.
Em caso de descumprimento de prazo ou paralisação injustificada pela empresa contratada para a execução das obras, o governo adotará imediatamente todas as medidas administrativas e legais cabíveis para resolução da situação, visando à continuidade do serviço e à minimização de impactos para a população.
Os processos de contratação de empresas para a realização de obras serão realizados com base em critérios que assegurem resultados mais eficientes, prazos de execução reduzidos, entregas com qualidade e segurança, preservação do erário, evitando o desperdício de recursos.
Segundo o decreto, também serão estabelecidas diretrizes para a execução de obras voltadas à prevenção de enchentes na cidade. Entre elas, a atualização do plano de macrodrenagem e microdrenagem identificando os custos e valores necessários para investimento em obras prioritárias.
A prefeitura também buscará de recursos financeiros por meio de parcerias com o Governo Estadual, Governo Federal e outras instituições competentes, além de avaliar a viabilidade de utilização de recursos do orçamento municipal. Também será realizada parcerias com universidades e instituições especializadas para aprimorar os projetos e garantir que as obras atendam eficientemente a cidade.
Ribeirão Preto terá comitê para captar recursos para obras
O prefeito Ricardo Silva também publicou o decreto no 4 que cria o Comitê de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação. O objetivo é captar dinheiro e recursos técnicos para projetos de obras públicas.
Segundo o documento, o comitê deve viabilizar projetos e metas do governo e buscar recursos junto a organismos públicos, privados, emendas parlamentares, convênios, acordos de cooperação, termos de parceria e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Integrarão o comitê o gabinete do prefeito e as secretarias de Governo Fazenda, Infraestrutura, Obras e Planejamento. O grupo deverá, entre outros, desenvolver projetos arquitetônicos e de engenharia, além de fiscalizar a execução das obras e serviços.