Motoristas e motociclistas que circulam pelas ruas de Ribeirão Preto com veículos barulhentos em razão de modificação em escapamentos ou com som alto estão sujeitos, de agora em diante, a serem multados, processados por crime ambiental e ter o veículo apreendido. A recomendação de apertar o cerco contra a poluição sonora no trânsito partiu da Promotoria de Meio Ambiente, cujo titular é o promotor Wanderley Baptista da Trindade Junior.
No final de janeiro, o Ministério Público enviou a recomendação por e-mail para a Polícia Militar, à Delegacia Seccional de Polícia, à autarquia municipal RP Mobi (Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto) e à Polícia Ambiental. Todos os destinatários, exceção da RP Mobi, responderam que vão colaborar com a orientação do MP.
A mensagem pede a esses órgãos públicos para “intensificar as fiscalizações de combate à perturbação do sossego pelo uso da ‘descarga livre’” [barulho de escapamentos], encaminhando o condutor para a Delegacia de Polícia para lavratura de TCO [termo circunstanciado] e apreensão do veículo ou descarga danificada até posterior determinação judicial”.
O Ministério Público de Ribeirão Preto pede também na mensagem ampla divulgação pela mídia de sua recomendação para que “todos os munícipes [tenham] o conhecimento do interior teor deste documento e a tomada de providências de correção não forçada de situações irregulares”.
Condutores de veículos que provocam poluição sonora estão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, ter cinco pontos na CNH e o veículo apreendido, nos termos do artigo 230, XI, do Código de Trânsito Brasileiro.
Também os infratores estão sujeitos a responder ação penal por crime ambiental e a penas que variam de 1 a 4 anos de detenção, segundo o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
A poluição sonora causa diversos males à saúde da população, como insônia, arritmias cardíacas, dores de cabeça, dificuldades de concentração e perturbação do sono, entre outros.
Além de haver consenso sobre isso na área médica, o entendimento dos tribunais tem convergido nesse mesmo sentido. Em 2024, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, assentou que não é preciso nem sequer perícia para comprar os malefícios que sons altos de qualquer espécie causam à saúde.
Apoio
A reportagem teve acesso aos e-mails que constam no inquérito público disponibilizados online pelo Ministério Público. Neles, a Polícia Militar, a Polícia Ambiental e a Delegacia Seccional de Polícia se comprometeram a cumprir a recomendação.
O tenente coronel Andrei Gonçalves Vieira, comandante da PM, respondeu que a corporação vem atendendo reclamações mediante o telefone 190 e montando pontos de fiscalização para coibir a prática a perturbação do sossego.
O MP também recebeu promessa de colaboração da Polícia Ambiental. “O Policiamento Ambiental adotará providências cabíveis no caso de situações flagranciais, na esfera de suas atribuições”, respondeu o comandante Rodrigo Antônio dos Santos.
O titular da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, Sebastião Picinato, repassou a recomendação para todas as delegacias de polícia sob sua jurisdição pedindo aos subordinados “conhecimento e providências”.
A recomendação do MP de Ribeirão Preto para apertar o cerco contra a poluição sonora provocada por veículos é o resultado de uma queixa contra o barulho de motos recebida pelo MP no ano de 2019.
Num primeiro momento, entendeu o MP que essa queixa, chamada de representação no jargão jurídico, era improcedente. Entendimento que se embasou em um ofício enviado ao Ministério Público no qual a PM informava que desconhecia a existência desse problema em Ribeirão Preto.
O MP mudou de opinião depois que a decisão de arquivamento da queixa foi questionada no Conselho do Ministério Público, que pediu novas diligências, no ano de 2022.
Para o advogado Davi de Almeida Rezende, 40 anos, morador do bairro Nova Ribeirania, na zona leste de Ribeirão, a poluição provocada por carros e motos com escapamentos alterados trata-se de “uma verdadeira maldição”.
“As pessoas ficam estressadas, ansiosas e isso tem um efeito cumulativo. Uma moto barulhenta passa e vai, mas o efeito disso na mente persiste por um bom tempo.”
Na opinião do advogado, o problema existe porque as autoridades não cumprem com suas obrigações de coibir as infrações. “Não fazem nada e, assim, se posicionam ao lado dos infratores. E nós ficamos com cara de palhaço nessa história.”
Outras cidades
Se a mobilização prometida pelas autoridades do MP, Delegacia Seccional e Polícias Militar e Ambiental, por iniciativa do MP de Ribeirão, apenas engatinha por aqui, em outras cidades do país a repressão contra o barulho no trânsito, especialmente de motos, se encontra em estágio mais avançado.
Em Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, a PM disponibilizou um canal de denúncias à população contra motos barulhentas. Em dezembro de 2024, um vídeo de uma blitz da corporação, disponível no Youtube, viralizou em razão de um policial derrubar com o cacetete um motociclista que tentou fugir de uma fiscalização.
Em São João da Barra, Rio de Janeiro, as polícias Municipal, Militar e Seccional, também em dezembro de 2024, realizaram uma destruição simbólica de escapamentos “esportivos” de motos, com a presença da imprensa, para simbolizar o endurecimento contra o barulho.
O vídeo também está disponível no Youtube.