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Ribeirão: Projeto quer priorizar matrícula para vítimas de desastres naturais

Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto quer priorizar a matrícula e a transferência de crianças e adolescentes na Rede Municipal de ensino para as vítimas de desastres naturais. O projeto foi proto­colado na última terça-feira, 28 de fevereiro.

De autoria do vereador e atual presidente daquela Casa de Leis, Franco Ferro (PRTB), a proposta estabelece que será dada preferência para os estu­dantes oriundos de famílias ví­timas de desastres naturais que as obriguem a abandonarem suas casas.

Estão na lista destes eventos as enchentes e alagamentos, de­sabamentos causados por ação da natureza ou não, incêndios ou qualquer outra ação cujo o imóvel seja enquadrado como área de risco pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.

Para efeito de comprova­ção, o morador da área afetada deverá apresentar a escritura do imóvel ou contrato de alu­guel, junto com o laudo emi­tido pelas autoridades com­petentes da Defesa Civil ou o Atestado de Sinistro emitido pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com Franco Ferro o objetivo do projeto de lei, é garantir o mínimo de dignidade possível a estas famílias. “Infelizmente temos assistido milhares de pessoas sofrendo com o desabamento de encostas, alagamentos, in­cêndios, entre outras catástro­fes onde além de terem a perda material, existe o dano físico e psicológico e quem mais so­fre são as crianças”, afirma.

Segundo o parlamentar, a ideia é ajudar as famílias a re­organizarem suas rotinas e o primeiro passo é recomeçar a vida escolar de seus filhos. Pois quando a família precisa mu­dar por força destes eventos, geralmente elas tendem a se deslocar para bairros mais dis­tantes da área onde moravam, sendo necessário em muitos casos o deslocamento destas crianças e adolescentes de suas unidades escolares. O projeto não tem data para ser votado.

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