Nesta segunda-feira, 22 de novembro, o Instituto Água e Saneamento (IAS) divulgará seu relatório anual. Nesta edição, o tema do levantamento é “Saneamento 2021 – Balanço e perspectivas após aprovação da Lei 14.026/2020”, que traz uma análise profunda dos acontecimentos no cenário político nacional acerca do saneamento, tendo em vista a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020.
No último dia 19, sexta-feira, por conta da comemoração do Dia Mundial do Banheiro, data destinada pela ONU para o mundo refletir sobre a falta de saneamento básico para a maioria dos habitantes do planeta, o Tribuna teve acesso a parte do estudo e constatou que Ribeirão Preto destoa positivamente da maioria das cidades brasileiras. No entanto, a região tem desafios.
No geral, o documento da IAS traz uma análise crítica sobre ações e normas editadas pelo governo federal e Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), prazos previstos e efetivamente realizados, além da reorganização da gestão do saneamento regulamentada pelos estados e seus desdobramentos.
Partindo disso, o relatório detalha regulamentações e ações necessárias para 2022, trazendo também temas relacionados à atual conjuntura que precisam ser incorporados, como crise hídrica, aumento da população em ocupações precárias e em situação de rua.
O dossiê também evidencia a falta de debate, estudos técnicos, participação social e transparência na elaboração das etapas de regionalização do saneamento básico, que vencem em março de 2022. O IAS aponta para a falta de participação pública no processo em São Paulo.
Ribeirão Preto à frente de demais cidades
Ribeirão Preto é tida pelo IAS como cidade de “bons exemplos de taxas de atendimento”. O relatório constatou que 99,74% da população da cidade têm acesso aos serviços de abastecimento de água e 99,59% têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário.
O IAS coloca, neste sentido, a questão de como inserir o município no plano de regionalização – principalmente diante das problemáticas apontadas pelo relatório -, uma vez que a cidade já tem o atendimento de saneamento próprio regido por autarquia municipal, no caso o Departamento de Água e Esgostos – Daerp.
“Ribeirão entraria na regionalização da prestação desses serviços públicos como o ‘filé’ para ajudar a subsidiar outros municípios com índices de atendimento bem inferiores, com o objetivo final de universalização do acesso a água e esgoto até 2033. Essa é a lógica expressa no Novo Marco Legal. Nesse contexto, haverá interesse para o município de Ribeirão Preto, que tem uma própria empresa de água e esgoto – Daerp, que é superavitária e que já faz parte de um colegiado metropolitano aderir à regionalização do saneamento proposta pelo Governo do Estado de São Paulo?”, indaga Marussia Whately, diretora do IAS, em entrevista exclusiva ao Tribuna.
Região Metropolitana de Ribeirão foi desconsiderada
Marussia criticou a forma como foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em junho passado, o Projeto de Lei que dividiu o estado em regiões de atendimento de saneamento. O projeto buscou atender uma diretriz presente na Lei Federal do “novo” Marco Legal do Saneamento, que condiciona a prestação regionalizada dos serviços de saneamento ao acesso a financiamentos com recursos federais.
A dirigente diz que não houve discussões ou audiências com as partes interessadas. “Não houve prévia seja com os comitês de bacia, com as regiões metropolitanas ou mesmo como prestador de serviço e agências reguladoras existentes no Estado de São Paulo. Foi para Assembleia e a discussão aconteceu na Assembleia super-rápida, em pouco mais de um mês”.
O projeto aprovado dividiu São Paulo em quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs).
“Fragmentou a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (33 municípios), sendo que 25 ficaram na URAE Norte e 8 na URAE Sudeste, que tem ao todo 370 municípios, que são os atendidos pela SABESP”, ressaltou. “Não foram levados em consideração a prestação do serviço, limites de municípios, de bacias hidrográficas, deixando municípios Ilhados”, completou. Na Urae Norte, onde está a cidade de Ribeirão Preto há 142 municípios.
O relatoria da IAS alerta para a possibilidade de duplicação das instâncias de governança a serem criadas para cada unidade, dependendo da adesão dos municípios, o que tornará mais confuso o processo de levantamento dos dados sobre saneamento.
O desafio, segundo Marussia, é a organização dessas regiões. “O prazo é muito curto determinado pela Lei Federal. É 31 de março de 2022 e esse prazo vincula o acesso a recursos federais. De certa forma amarra os municípios”.
A partir do dia 22/11, a pesquisa “Saneamento 2021” estará disponível no site do Instituto Água e Saneamento (www. aguaesaneamento.org.br).
