A Prefeitura de Ribeirão Preto reajustou a taxa de Custeio de Iluminação Pública ou Contribuição de Iluminação Pública. O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 28 de dezembro e elevará o valor mensal pago pelos imóveis de R$ 9,70 para R$ 10,74.
Segundo a administração municipal o valor da taxa foi reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) medido no período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, que foi de 10,74%.
Estão isentos da contribuição, os consumidores com consumo de até 50 KW/h por mês. A taxa é regulada pela Constituição Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contribuição serve para a Prefeitura realizar a manutenção da iluminação pública do município.
No mês de outubro a Prefeitura anunciou recursos no valor de R$ 3 milhões para elaborar estudo sobre serviços de iluminação pública. O investimento prevê a realização de estruturação e assessoramento técnico nos processos de modelagem de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para implementação de projetos.
Por meio da PPP, serão modernizados pontos de iluminação pública, com uso de lâmpadas de LED e telegestão. O projeto irá abranger os serviços de instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos. Também está previsto a implantação de ações de educação ambiental para conscientização da população
O serviço para estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação de iluminação de LED em Ribeirão Preto será contratado pelo valor de R$ 3.071.360,00, sendo R$ 2.764.224,00 provenientes da cooperação FEP-CAIXA / IFC e R$ 307.136,00 da prefeitura de Ribeirão Preto.