A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) quer implantar na cidade o táxi acessível, destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta faz parte do anteprojeto de lei elaborado pela companhia de tráfego que será discutido em audiências públicas nos próximos dias. A prefeitura também estuda elevar o número de concessões da frota convencional, de 374 para cerca de 465, com 91 veículos a mais, aumento de 24,3%
Segundo o anteprojeto, o novo serviço será prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados e o total de permissões a serem concedidas corresponderá a 2,5% do total de táxis existentes na cidade – com base na quantidade atual (374) serão dez a mais, mas pode chegar a 12. As concessões do novo serviço serão oferecidas, preferencialmente, aos atuais permissionários, que poderão migrar para este novo serviço.
Os requisitos básicos e as especificações técnicas dos veículos a serem utilizados serão estabelecidos, posteriormente, pelo Executivo. Durante o segundo mandato da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido, 2013-2016) houve uma tentativa de criação do táxi acessível, mas o projeto que deu entrada no Legislativo, em maio de 2014, foi retirado pela prefeitura, segundo informações da época, por causa da mobilização contrária de taxistas da cidade.
Frota convencional
O anteprojeto prevê também a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Como Ribeirão Preto possui atualmente 694.534 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do cálculo – táxis versus população – a cidade poderá ter um aumento das atuais 374 permissões para cerca de 465.
Entretanto, essas novas concessões só serão autorizadas após estudo de ajuste da frota e quando os dados operacionais apresentarem, no mínimo, 60% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos levarão em conta o desempenho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação.
No caso da ampliação das concessões, a proposta estabelece também que 10% das vagas serão destinadas para condutores com deficiência, conforme previsto na lei federal nº 12.587. De acordo com a Transerp, a revisão do transporte por taxis é necessária para a adaptação do serviço “aos novos tempos em que a presença de inovações tecnológicas revoluciona a forma de interagir com os usuários”, uma referência aos aplicativos como o Uber e 99Pop.
Datas das audiências
1ª audiência
Data: 30 de novembro Local: Auditório da Acirp Campos Elíseos Endereço: avenida da Saudade nº 834, 3º andar Horário: às nove horas
2ª audiência Data: 4 de dezembro Local: Auditório da AEAARP na Zona Sul Endereço: rua João Penteado nº 2.237 Horário: às 14 horas