Nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 597,4 milhões para 645 municípios paulistas, valor referente ao segundo repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deste mês, relativo à arrecadação entre os dias 13 e 17.
As prefeituras já haviam recebido R$ 858,9 milhões nos dois repasses anteriores, realizados nos dias 7 e 14. Com os depósitos efetuados ontem, o valor acumulado distribuído aos municípios neste mês sobe para R$ 1,45 bilhão, segundo a Sefaz-SP.
Em fevereiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,82 bilhões em repasse de ICMS. Em janeiro, o total chegou a R$ 3,05 bilhões. Em 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou mais de R$ 40 bilhões aos 645 municípios paulistas.
O sétimo repasse do ano e o terceiro do mês para Ribeirão Preto é de R$ 8.028.909,01, alta de 16,8% em relação aos R$ 6.874.427,96 do dia 14 de fevereiro. São 1.154.481,05 a mais. No período anterior, o aumento foi de 47,3% em relação aos R$ 4.668.336,61 do dia 7. São R$ 2.206.091,35 a mais.
O total em cerca de 20 dias deste mês subiu para R$ 19.571.673,58. Em comparação com as três primeiras semanas de fevereiro de 2022, quando a cidade recebeu R$ 23.444.864,42, houve recuo de 16,5%. São R$ 3.873.190,84 a menos.
Na comparação com as três primeiras semanas deste ano, quando o repasse foi de R$ 19.968.197,61, a queda é de apenas 2%, “desconto” de R$ 396.524.03. Em todo o mês de fevereiro de 2022 entraram R$ 29.680.189,03 nos cofres da prefeitura.
Em janeiro de 2023, a Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto recebeu R$ 48.548.277,39 em cinco repasses. No mesmo período do ano passado, o aporte chegou a R$ 44.190.935,03. A alta em janeiro deste ano é de 9,9%. São R$ 4.357.342,36 a mais.
Em comparação com dezembro, quando R$ 44.687.548,62 entraram nos cofres públicos de Ribeirão Preto, a alta no mês passado foi de 8,6%. São R$ 3.860.728,77 a mais. Na última operação financeira de 2022, dois dias após o Natal, a cidade recebeu R$ 21.007.317,88. Em novembro, o repasse somou R$ 45.319.418,51.
A cidade fechou setembro com injeção de R$ 40.230.469,60 nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda. Em outubro, foram R$ 42.894.452,51. Em agosto, o reembolso foi de R$ 53.895.375,79. Os repasses são feitos semanalmente e, no ano passado, a cidade recebeu R$ 540.216.240,60.
O montante é 6,1% superior aos R$ 509.163.500,70 de 2021, aporte de R$ 31.052.739,90. Também está acima dos R$ 406.298.442,37 de 2020, ano da pandemia de coronavírus. O acréscimo em 2022 chega a R$ 133.917.798,23, alta de quase 33%. Na comparação entre 2021 e 2020, o aporte é de R$ 102.865.058,33, aumento de 25,3%.
Compensação
O governo de São Paulo transferiu, em seis parcelas, entre agosto e o dia 23 de janeiro deste ano, R$ 71.178.591,77 em recursos para 70 municípios da área da 6ª Delegacia Regional Tributária, com sede em Ribeirão Preto – a cidade recebeu R$ 15.280.614,67.
O valor “extra” é referente à compensação das perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da gasolina, energia elétrica e comunicações, segundo o artigo 3º da lei complementar (LC) número 194/22, derrubada na semana passada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu no dia 9, suspender mudanças na base de cálculo do ICMS (estadual) sobre a energia elétrica. Pela decisão, fica mantida a cobrança do tributo sobre as tarifas de distribuição e transmissão e encargos setoriais vinculados às operações de energia, além da incidência sobre a parcela efetivamente consumida.