Ribeirão Preto teve participação na construção das normas que devem começar a valer nas eleições municipais deste ano. Em um contexto de preparação para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu uma série de medidas para aprimorar a regulação da propaganda eleitoral.
Entre as principais alterações da Resolução do TSE nº 23.610, destacam-se duas que foram propostas pelo professor de Direito de Ribeirão Preto, Luiz Scarpino Júnior. São elas: a proibição das deep fakes, aquelas manipulações digitais capazes de distorcer a realidade em vídeos e áudios e a responsabilização dos provedores para coibir e reduzir a desinformação durante o processo eleitoral.
As medidas foram construídas com base na tese de doutorado do professor, pelo Instituto Universitário Sophia (Itália), intitulada “Democracia e Fake News no processo eleitoral brasileiro: engenharia constitucional e as travas institucionais no Brasil”.
Especialista em Direito Digital e Eleitoral, o professor uniu suas experiências com o objetivo de garantir que as eleições ocorram em um ambiente livre de manipulações e desinformação.
“É imprescindível assegurar que as eleições transcorram em um ambiente imune a distorções e falsidades. A interdição do emprego da inteligência artificial na propagação de informações enganosas representa um avanço importante nesse sentido”, ressalta Scarpino.
De acordo com o advogado, a utilização crescente de tecnologias de inteligência artificial tem levantado preocupações quanto à possibilidade de manipulação do eleitorado por meio da disseminação de informações falsas ou tendenciosas. Com a nova resolução, o TSE busca estabelecer limites claros para o uso dessas ferramentas durante o período eleitoral, garantindo um ambiente mais transparente e justo para os eleitores.
Para ele, essas regulamentações não são meramente regras, mas sim um reflexo do compromisso do TSE em manter a integridade e a confiabilidade do processo democrático. “Em um contexto em que a tecnologia pode ser tanto uma ferramenta de empoderamento quanto uma arma de manipulação, tais medidas se tornam essenciais para fortalecer os alicerces da democracia”, destaca.
De acordo com o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, essas iniciativas surgem como salvaguardas vitais para conter a disseminação de desinformação e assegurar a integridade do processo eleitoral.
Deep fakes nas eleições
As deep fakes representam uma ameaça significativa devido à sua capacidade de disseminar desinformação, minar a confiança nas instituições e causar danos pessoais e profissionais às pessoas visadas.
“Essa tecnologia, que cria vídeos falsificados convincentes com o uso de inteligência artificial, pode ser utilizada para manipular a opinião pública, influenciar eleições e semear discordância”, explica o advogado e professor especialista em Direito Digital e Eleitoral, Luiz Scarpino Júnior.
Diante disso, segundo ele, é fundamental que governos, empresas de tecnologia e a sociedade em geral implementem medidas proativas para combater o uso malicioso das deep fakes, protegendo assim a integridade dos processos democráticos e a estabilidade social.
A outra ponta da proposta que prevê a responsabilização dos provedores na prevenção de combate da desinformação durante as eleições é uma medida essencial para combater os efeitos prejudiciais da propagação de informações falsas, de acordo com Scarpino. “Ao exigir que esses provedores colaborem com a Justiça Eleitoral na identificação e remoção de conteúdos ilícitos, busca-se reduzir a influência negativa da desinformação no processo democrático”, afirma.
No entanto, ele lembra que é fundamental garantir um equilíbrio entre essa responsabilização e os princípios fundamentais da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários, além de promover a cooperação entre o setor privado, o governo e a sociedade civil, e investir em educação midiática para fortalecer a resiliência da sociedade contra a manipulação online.
Luiz Scarpino Junior é doutor em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e em Cultura da Unidade pelo Instituto Universitário Sophia, na Itália. Possui mestrado na mesma área e especializações em Gerente de Cidades, Direito Eleitoral e Gestão Jurídica de Empresas. Autor de vários livros, possui uma sólida formação acadêmica, complementada por sua atuação como supervisor do Curso de Direito e coordenador do Escritório de Assistência Judiciária na UNAERP, além de lecionar em diversas instituições.